UEMS

04.03 – PROE – SETOR DE ASSESSORAMENTO AOS NÚCLEOS DE ENSINO

O QUE É ESTE SERVIÇO

São atribuições do Setor de Assessoramento aos Núcleos de Ensino (SAN):

I – assessorar os núcleos de Ensino, na realização de estudos para implantação de novos cursos, participando da elaboração dos processos de criação e implantação;

II – elaborar Instruções Normativas e Portarias constituindo Comissões e Comitês ou outros documentos correlatos, referentes aos Cursos de Graduação, acompanhando a publicação destes em Diário Oficial;

III – assessorar os Núcleos de Ensino e juntos analisar, as propostas de elaboração, adequação e reformulação dos projetos pedagógicos dos cursos de graduação de bacharelados, licenciaturas e tecnológicos (presencial e /ou a distância), colaborando na elaboração de pareceres;

IV – instruir processos de Reconhecimento, Renovação de reconhecimento e prorrogação de reconhecimento dos cursos de Graduação e encaminhá-los aos órgãos competentes, de acordo com a legislação vigente;

V – acompanhar a análise dos processos de Reconhecimento, Renovação e prorrogação de reconhecimento de cursos, junto aos órgãos competentes, respondendo às Diligências do Conselho Estadual de Educação/Secretaria Estadual de Educação quando da análise dos processos;

VI – elaborar o retrato legal dos cursos da UEMS, disponibilizando-o na página da Pró-Reitoria de Ensino;

VII – acompanhar em Diário Oficial, as publicações referentes ao reconhecimento dos cursos e as demais normas de ensino;

VIII – participar, junto aos núcleos de Ensino, da elaboração de normas referentes ao Ensino;

IX – colaborar na organização de eventos promovidos pela Pró-Reitoria de Ensino;

X – atender a comunidade interna, no que se refere a informações relacionadas a projetos pedagógicos e processos de reconhecimento de curso;


QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO

Todos os cursos de graduação, Conselhos Superiores da UEMS, Reitoria, Diretoria de Registro Acadêmico,  Diretoria de Educação a Distância e Conselho Estadual de Educação.


CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO

Online

Presencial


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Solicitação de Comitês Docente Estruturante (CDE), Comissões de Estágio Supervisionado (COES), Atas de Colegiado de Curso de graduação, de outros órgãos internos ou comissões da UEMS, e pedidos ou diligências do Conselho Estadual de Educação, de acordo com normas vigentes.


ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO

Fluxo contínuo: Análises de Projetos Pedagógicos para aprovação na Câmara de Ensino e no CEPE; Publicação de Portarias e outros.

Não contínuo:

  1. Enviar os processos para o Conselho Estadual de Educação;

2. Enviar documentos adicionais ao Conselho Estadual de Educação, se necessário.


CUSTO DESTE SERVIÇO

Serviço integralmente gratuito.


PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO

  • Processos de Reconhecimento/Renovação de Reconhecimento – primeiro semestre de cada ano;
  • Projetos Pedagógicos – Cronograma especifico vinculado as datas de reuniões da Câmara de Ensino e CEPE;

Portarias – imediato.


CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO

SAN – Setor de Assessoramento aos Núcleos de Ensino

Telefone: (67) 3902-2517

E-mail: san@uems.br

 

Localização:

Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul

Cidade Universitária de Dourados

Bloco B – Piso Superior

Caixa Postal 351

CEP 79804-970 – Dourados/MS


CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO

Telefone: (67) 3902-2517

E-mail: san@uems.br


CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO


COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

Agir conforme o caput do Art. 37 da Constituição Federal Brasileira, ou seja, obedecendo aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.


LEGISLAÇÃO

Resolução COUNI-UEMS n. 479, de 23 de junho de 2016, alterada pela Resolução COUNI-UEMS n. 521, de 16 de maio de 2018, que estabelece as atribuições dos órgãos executivos e dos órgãos de assessoramento e apoio dos órgãos executivos superiores da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

 

Resolução COUNI-UEMS Nº 568, de 2-03-2020. Altera a Resolução COUNI-UEMS n. 392, de 29-09-2011, e reorganiza a estrutura administrativa da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).

 

Para a atividade do setor:

Toda Legislações pertinentes a cada curso de graduação em vigor como:  Diretrizes Curriculares Nacionais de todos os cursos, Deliberações do Conselho Estadual de Educação de MS, Resoluções do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão-CEPE/UEMS, Deliberações da Câmara de Ensino/CEPE e outras normativas inerentes ao Ensino Superior presencial e a distância.


OUTRAS INFORMAÇÕES

O usuário poderá manifestar sua satisfação ou avaliação do serviço prestado acessando o portal e-OUV do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo do Estado do Mato Grosso do Sul pelo link: http://www.ouvidorias.ms.gov.br/publico/Manifestacao/RegistrarManifestacao.aspx

Ou também poderá se manifestar por e-mail dirigido ao sistema de Ouvidoria da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul: ouvidoria@uems.br


ELABORADO POR

Elaboração: Débora Pereira Simões – Matricula 126714021.

1ª revisão e atualização em fevereiro de 2021 (art. 3º, 7º, §4º, Lei 13.460/17), por Wander Medeiros A. da Costa, Procurador de Entidades Públicas MS/UEMS – Matricula n. 97670022.


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