UEMS

04.09 – PROE – SAEE – Setor de Atendimento Educacional Especializado

Atualizado em 25/10/2022 às 13:10

O QUE É ESTE SERVIÇO

Atendimento Educacional Especializado

Oferta de vagas para profissionais aprovados(as) e classificados(as) em processos seletivos para  atendimento educacional especializado para atender acadêmicos(as) que solicitam o atendimento.


QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO

 

Acadêmicos(as) com deficiência auditiva, visual, motora, transtorno globais do desenvolvimento, deficiência intelectual, múltiplas deficiências, altas habilidades ou superdotação.


CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO

SemiPresencial


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Requerimento de Atendimento Educacional Especializado assinado pelo(a) acadêmico(a) solicitante ou por responsável legal, laudo médico para a comprovação da deficiência.


ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO

– Recebimento por e-mail ou por malote do Requerimento de Atendimento Educacional Especializado e Laudo médico.

– Oferta da vaga via contato via e-mail para candidato(a) aprovado(a) e classificado(a) em edital de processo seletivo para atendimento educacional especializado, a ser respondido em 24 horas via e-mail.

– Preenchimento da Planilha de Lotação com nome do(a) candidato(a) que aceitou a oferta, código do curso e nome do mesmo ao qual o(a) acadêmico(a) que solicitou o AEE está matriculado(a), turno, carga horária e nome do(a) acadêmico(a) que será atendido pelo profissional de AEE.

–  Encaminhamento de Planilha de Lotação para que o(a) candidato(a) assine e reencaminhe via e-mail.

– Assinatura da Planilha de Lotação pela chefia da Divisão de Inclusão e Diversidade.

– Encaminhamento da planilha de lotação assinada para o Setor de Lotação.

– Encaminhamento via e-mail dos contatos do(a) AEE lotado(a) para a coordenação do curso ao qual o(a) acadêmico(a) está matriculado(a).

– Encaminhamento de e-mail para o(a) profissional de atendimento educacional especializado com o Plano Individual e Registro Individual para que o(a) mesmo(a) preencha e nos envie cópia via e-mail a cada 2 meses.


CUSTO DESTE SERVIÇO

Gratuito


PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO

A depender da aceitação do(a) candidato(a) para a oferta do contrato.


CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO

– Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul

Cidade Universitária de Dourados

Bloco B – Piso Superior

Caixa Postal 351

CEP 79804-970 – Dourados/MS


CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO

– DID – Divisão de Inclusão e Diversidade

E-mail: did@uems.br 

– Setor de Atendimento Educacional Especializado

E-mail: saee@uems.br

Telefone: (67) 3902-2424


CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO


COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

Agir conforme o caput do Art. 37 da Constituição Federal Brasileira, ou seja, obedecendo aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência


LEGISLAÇÃO

Resolução CEPE-UEMS Nº 312, de 2 de outubro de 2020. Aprova o Regulamento do Processo Seletivo de candidatos aos cursos de graduação, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021. Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.

Lei nº 5.749, de 9 de novembro de 2021. Dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta Transtorno do Espectro Autista (TEA), para os fins que especifica, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).


OUTRAS INFORMAÇÕES

O usuário poderá manifestar sua satisfação ou avaliação do serviço prestado acessando o portal e-OUV do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo do Estado do Mato Grosso do Sul pelo link: http://www.ouvidorias.ms.gov.br/publico/Manifestacao/RegistrarManifestacao.aspx

O usuário também poderá realizar pedido de informação através do sistema Fala.BR do Governo Federal pelo link: https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx?ReturnUrl=%2f

Ou também poderá se manifestar por e-mail dirigido ao sistema de Ouvidoria da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul: ouvidoria@uems.br


ELABORADO POR

1ª revisão e atualização em fevereiro de 2021 (art. 3º, 7º, §4º, Lei 13.460/17)
2ª revisão e atualização em outubro de 2022 por Wander Medeiros A. da Costa Procurador de Entidades Públicas MS/UEMS Matricula n. 97670022


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