UEMS

04.17 – PROE – Divisão de Estágios, Programas e Projetos de Ensino (DEPPE/PROE) – Constituição ou Alteração de Comissão de Estágio Curricular Supervisionado (COES)

Atualizado em 26/10/2022 às 09:10

O QUE É ESTE SERVIÇO

A Comissão de Estágio Supervisionado (COES), constituída de pelo menos três professores, é responsável por, dentre outras atribuições, elaborar os direcionamentos pedagógicos e administrativos do estágio curricular supervisionado obrigatório e não obrigatório.


QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO

Professores da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.


CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO

Online


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

CI da Coordenadoria de Curso, solicitando constituição ou alterações da COES.


ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO

Etapa 1 – O(A) Coordenador(a) de Curso encaminha, ao e-mail estagio@uems.br, CI solicitando a constituição ou alteração da COES. A coordenação do Curso deve informar à DEPPE todas as vezes que houver alteração da referida comissão, ou seja, comunicar as alterações para publicação de nova Portaria com a exclusão do membro retirante e a inclusão de novo membro, se for o caso.

 

Etapa 2 – A DEPPE confere as informações, inclusive com Portarias anteriores,  também solicita a conferência do(a) coordenador(a) de Curso e, após a anuência da Coordenadoria de Curso, envia ao gabinete da PROE a minuta de Portaria para que este providencie a publicação no DO/MS.

 

Etapa 3 – Após a publicação em DO/MS da Portaria de constituição/alteração da COES, a DEPPE envia uma cópia da publicação à Coordenadoria do curso solicitante, para arquivo e acompanhamento


CUSTO DESTE SERVIÇO

Gratuito


PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO

Fluxo contínuo, conforme


CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO

Setor de Estágios Curriculares (SEC/DEPPE/PROE)

Telefone: (67) 3902-2518

E-mail: estagio@uems.br


CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO

Setor de Estágios Curriculares (SEC/DEPPE/PROE)

Telefone: (67) 3902-2518

E-mail: estagio@uems.br


CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO


COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

Agir conforme o caput do Art. 37 da Constituição Federal Brasileira, ou seja, obedecendo aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.


LEGISLAÇÃO

LEI Nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nºs 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

 

RESOLUÇÃO COUNI-UEMS Nº 479, de 23 de junho de 2016. Estabelece as atribuições dos órgãos executivos e dos órgãos de assessoramento e apoio dos órgãos executivos superiores da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

 

RESOLUÇÃO COUNI-UEMS Nº 568, de 2 de março de 2020. Altera a Resolução COUNI-UEMS n. 392, de 29 de setembro de 2011, e reorganiza a estrutura administrativa da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).

 

RESOLUÇÃO CEPE-UEMS Nº 1.864, de 21 de junho de 2017. Homologa, com alteração, a Deliberação nº 267, da Câmara de Ensino, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, de 29 de novembro de 2016, que aprova o Regimento Interno dos Cursos de Graduação da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

 

DELIBERAÇÃO CE/CEPE-UEMS Nº 289, de 30 de outubro de 2018. Aprova o Regulamento Geral dos Estágios Curriculares Supervisionados dos Cursos de Graduação, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

 

RESOLUÇÃO CEPE-UEMS Nº 2.071, de 27 de junho de 2019. Homologa, com alteração, a Deliberação nº 289, da Câmara de Ensino, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, de 30 de outubro de 2018, que aprova o Regulamento Geral dos Estágios Curriculares Supervisionados dos Cursos de Graduação, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.


OUTRAS INFORMAÇÕES

O usuário poderá manifestar sua satisfação ou avaliação do serviço prestado acessando o portal e-OUV do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo do Estado do Mato Grosso do Sul pelo link: http://www.ouvidorias.ms.gov.br/publico/Manifestacao/RegistrarManifestacao.aspx

O usuário também poderá realizar pedido de informação através do sistema Fala.BR do Governo Federal pelo link: https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx?ReturnUrl=%2f

Ou também poderá se manifestar por e-mail dirigido ao sistema de Ouvidoria da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul: ouvidoria@uems.br


ELABORADO POR

1ª revisão e atualização em fevereiro de 2021 (art. 3º, 7º, §4º, Lei 13.460/17)
2ª revisão e atualização em outubro de 2022 por Wander Medeiros A. da Costa Procurador de Entidades Públicas MS/UEMS Matricula n. 97670022


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