UEMS

07.03 – PRODHS – CEDÊNCIA

O QUE É ESTE SERVIÇO

Cedência é a autorização para ter exercício em outro órgão ou entidade diversos da sua lotação, ou para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança ou, ainda, para atender a situações previstas em leis específicas, sem alteração da vinculação com o órgão/entidade de origem


QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO

Servidores efetivos da UEMS


CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO

SemiPresencial


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Ofício do órgão cessionário solicitando a cedência ao órgão cedente. Em caso de cedência entre servidores públicos da UEMS e servidores públicos municipais, será necessário a celebração de convênio de cooperação mútua.


ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO

Etapa 1 – Ser servidor efetivo e estável

 

Etapa 2 – Realizada a solicitação de cedência via ofício, abre-se processo e encaminha-se para a Procuradoria Jurídica da UEMS emitir parecer, que será homologado pelo Reitor.

 

Etapa 3 – Publica-se a cedência no Diário Oficial do Estado.


CUSTO DESTE SERVIÇO

Serviço inteiramente gratuito


PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO

A qualquer tempo


CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO

O requerimento deverá ser feito junto a PRODHS


CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO

Gabinete da Reitoria (67) 3902-2363. E-mail: reitoria@uems.br

Gabinete da PRODHS (67) 3902-2631. E-mail: prodhs@uems.br


CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO


COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

Agir conforme o caput do Art. 37 da Constituição Federal Brasileira, ou seja, obedecendo aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.


LEGISLAÇÃO

Artigos 69 e 70 da Lei Estadual nº 2.230, de 02 de maio de 2001.

Decreto n. 14.905, de 27 de dezembro de 2017.


OUTRAS INFORMAÇÕES

O usuário poderá manifestar sua satisfação ou avaliação do serviço prestado acessando o portal e-OUV do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo do Estado do Mato Grosso do Sul pelo link: http://www.ouvidorias.ms.gov.br/publico/Manifestacao/RegistrarManifestacao.aspx

Ou também poderá se manifestar por e-mail dirigido ao sistema de Ouvidoria da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul: ouvidoria@uems.br

 

 


ELABORADO POR

Elaboração: Débora Pereira Simões – Matricula 126714021.

1ª revisão e atualização em fevereiro de 2021 (art. 3º, 7º, §4º, Lei 13.460/17), por Wander Medeiros A. da Costa, Procurador de Entidades Públicas MS/UEMS – Matricula n. 97670022.


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