O QUE É ESTE SERVIÇO
Inclusão de atos de desligamento no Sistema disponibilizado pelo Governo do Estado, os atos são: Ato 2070 – Declaração de Vacância; Ato 2011 – Exoneração de Cargo Efetivo;
Ato 2020 – Exoneração de Cargo em Comissão. Ato 15075 – Aposentadoria; Ato 16055 – Falecimento.
QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
Aos servidores Efetivos (Técnicos e Docentes) e Comissionados
CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO
SemiPresencial
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Publicação da Portaria em Diário Oficial do Estado de MS.
ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO
Etapa 1 – Encaminhar requerimento ao Setor Competente;
Etapa 2 – Instaurar processo;
Etapa 3 – Publicação em Diário Oficial do Estado de MS;
Etapa 4 – Incluir no Sistema da Vida Funcional disponibilizado pelo Governo do Estado.
CUSTO DESTE SERVIÇO
Serviço gratuito
PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO
Dentro do mês de competência que foi publicado em no Diário Oficial do Estado de MS
CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO
Publicação da Portaria/Resolução no Diário Oficial do Estado de MS
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
Agir conforme o caput do Art. 37 da Constituição Federal Brasileira, ou seja, obedecendo aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
LEGISLAÇÃO
LEI Nº 2.230, DE 2 DE MAIO DE 2001
OUTRAS INFORMAÇÕES
O usuário poderá manifestar sua satisfação ou avaliação do serviço prestado acessando o portal e-OUV do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo do Estado do Mato Grosso do Sul pelo link: http://www.ouvidorias.ms.gov.br/publico/Manifestacao/RegistrarManifestacao.aspx
Ou também poderá se manifestar por e-mail dirigido ao sistema de Ouvidoria da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul: ouvidoria@uems.br
ELABORADO POR
Elaboração: Débora Pereira Simões – Matricula 126714021.
1ª revisão e atualização em fevereiro de 2021 (art. 3º, 7º, §4º, Lei 13.460/17), por Wander Medeiros A. da Costa, Procurador de Entidades Públicas MS/UEMS – Matricula n. 97670022.
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