UEMS

07.11-PRODHS- IMPLANTAÇÃO DE ATOS DE DESLIGAMENTOS NO SISGED (SISTEMA DE GESTÃO DE ENTRADA DE DADOS)

O QUE É ESTE SERVIÇO

Inclusão de atos de desligamento no Sistema disponibilizado pelo Governo do Estado, os atos são: Ato 2070 – Declaração de Vacância; Ato 2011 – Exoneração de Cargo Efetivo;

Ato 2020 – Exoneração de Cargo em Comissão. Ato 15075 – Aposentadoria; Ato 16055 – Falecimento.


QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO

Aos servidores Efetivos (Técnicos e Docentes) e Comissionados


CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO

SemiPresencial


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Publicação da Portaria em Diário Oficial do Estado de MS.


ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO

Etapa 1 – Encaminhar requerimento ao Setor Competente;

Etapa 2 – Instaurar processo;

Etapa 3 – Publicação em Diário Oficial do Estado de MS;

Etapa 4 – Incluir no Sistema da Vida Funcional disponibilizado pelo Governo do Estado.


CUSTO DESTE SERVIÇO

Serviço gratuito


PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO

Dentro do mês de competência que foi publicado em no Diário Oficial do Estado de MS


CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO

Publicação da Portaria/Resolução no Diário Oficial do Estado de MS


CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO

www.uems.br / https://www.spdo.ms.gov.br/diariodoe


CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO


COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

Agir conforme o caput do Art. 37 da Constituição Federal Brasileira, ou seja, obedecendo aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.


LEGISLAÇÃO

LEI Nº 2.230, DE 2 DE MAIO DE 2001


OUTRAS INFORMAÇÕES

O usuário poderá manifestar sua satisfação ou avaliação do serviço prestado acessando o portal e-OUV do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo do Estado do Mato Grosso do Sul pelo link: http://www.ouvidorias.ms.gov.br/publico/Manifestacao/RegistrarManifestacao.aspx

Ou também poderá se manifestar por e-mail dirigido ao sistema de Ouvidoria da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul: ouvidoria@uems.br

 

 


ELABORADO POR

Elaboração: Débora Pereira Simões – Matricula 126714021.

1ª revisão e atualização em fevereiro de 2021 (art. 3º, 7º, §4º, Lei 13.460/17), por Wander Medeiros A. da Costa, Procurador de Entidades Públicas MS/UEMS – Matricula n. 97670022.


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