O QUE É ESTE SERVIÇO
Documentos e atos oficiais relativos à vida funcional do servidor efetivo, contratado e comissionado são registrados fisicamente em assentamentos individuais de forma diária. O Arquivo, de responsabilidade do Setor de Registro Funcional/PRODHS, é o banco de dados material que possibilita o suporte aos demais setores da UEMS e órgãos de fiscalização quando da necessidade de prestar informações.
QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
O servidor pode ter acesso à sua própria vida funcional e também os setores e órgãos de fiscalização, tanto internos quanto externos.
CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO
SemiPresencial
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Solicitação formal por escrito.
ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO
Etapa 1 – Arquivamento dos documentos e atos oficiais relativos à vida do servidor nos assentamentos individuais.
CUSTO DESTE SERVIÇO
Serviço integralmente gratuito.
PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO
Não há prazo.
CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO
Mediante requerimento ao Setor de Registro Funcional.
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
Agir conforme o caput do Art. 37 da Constituição Federal Brasileira, ou seja, obedecendo aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
LEGISLAÇÃO
Artigo 75, inciso XVII, Lei Estadual 2.230, de 02 de maio de 2001.
Artigo 218, inciso VII, Lei Estadual 1.102, de 10 de outubro de 1990.
OUTRAS INFORMAÇÕES
O usuário poderá manifestar sua satisfação ou avaliação do serviço prestado acessando o portal e-OUV do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo do Estado do Mato Grosso do Sul pelo link: http://www.ouvidorias.ms.gov.br/publico/Manifestacao/RegistrarManifestacao.aspx
Ou também poderá se manifestar por e-mail dirigido ao sistema de Ouvidoria da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul: ouvidoria@uems.br
ELABORADO POR
Elaboração: Débora Pereira Simões – Matricula 126714021.
1ª revisão e atualização em fevereiro de 2021 (art. 3º, 7º, §4º, Lei 13.460/17), por Wander Medeiros A. da Costa, Procurador de Entidades Públicas MS/UEMS – Matricula n. 97670022.
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