O QUE É ESTE SERVIÇO
Ao dependente de servidor ativo falecido, que requerer e comprovar ter pago as despesas de sepultamento, será pago o auxílio-funeral no valor igual ao da remuneração permanente percebida no mês imediatamente anterior ao do óbito (artigo 7º, Lei Estadual 2.590, de 26 de dezembro de 2002).
QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
Dependente de servidor ativo da UEMS falecido
CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO
SemiPresencial
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Requerimento, documentos pessoais do dependente (RG, CPF, PIS/PASEP, título de eleitor, documentos que comprovem a dependência), documentos pessoais do servidor ativo da UEMS falecido (RG, CPF, PIS/PASEP, título de eleitor), Holerite do servidor, Certidão de óbito, notas fiscais que comprovem despesas com o sepultamento.
ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO
Etapa 1 – Ser dependente nos termos da lei, falecimento de servidor ativo da UEMS, comprovar despesas com o sepultamento.
Etapa 2 – Através de contato com o Setor de Direitos e Vantagens/PRODHS, bem como pelo Sistema de Protocolo Integrado no site http://www.servicos.ms.gov.br/seges_protocolo/ConsultaProtocolos.asp inserindo o número do processo ou pelos dados do requerente.
CUSTO DESTE SERVIÇO
Serviço integralmente gratuito.
PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO
Não há prazo.
CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO
Mediante requerimento ao Setor de Direitos e Vantagens/PRODHS.
CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO
Sede da UEMS em Dourados, bloco A, 1º andar, Setor de Direitos e Vantagens/PRODHS,
E-mail: setordedireitosevantagens@uems.br
Tel: (67) 3902-2468
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
Agir conforme o caput do Art. 37 da Constituição Federal Brasileira, ou seja, obedecendo aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência
LEGISLAÇÃO
Artigo 7º, Lei Estadual n. 2.590, de 26 de dezembro de 2002.
OUTRAS INFORMAÇÕES
O usuário poderá manifestar sua satisfação ou avaliação do serviço prestado acessando o portal e-OUV do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo do Estado do Mato Grosso do Sul pelo link: http://www.ouvidorias.ms.gov.br/publico/Manifestacao/RegistrarManifestacao.aspx
Ou também poderá se manifestar por e-mail dirigido ao sistema de Ouvidoria da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul: ouvidoria@uems.br
ELABORADO POR
Elaboração: Débora Pereira Simões – Matricula 126714021.
1ª revisão e atualização em fevereiro de 2021 (art. 3º, 7º, §4º, Lei 13.460/17), por Wander Medeiros A. da Costa, Procurador de Entidades Públicas MS/UEMS – Matricula n. 97670022.
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