UEMS

07.28 – PRODHS – LICENÇA POR MOTIVO DE AFASTAMENTO DE CÔNJUGE

O QUE É ESTE SERVIÇO

Ao servidor efetivo, poderá ser concedida licença sem vencimento para acompanhar cônjuge ou companheiro que, quando militar ou funcionário da administração direta, autárquica ou fundacional, for deslocado de ofício para outro ponto do território do Estado ou do País ou para o exercício de mandato eletivo, municipal, estadual ou federal (artigo 151, Lei Estadual n. 1.102, de 10 de outubro de 1990).


QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO

Servidores efetivos da UEMS.


CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO

SemiPresencial


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Requerimento, Holerite, documentos pessoais do cônjuge ou companheiro, certidão de casamento ou contrato de união estável, documento comprobatório de deslocamento de ofício do cônjuge ou companheiro militar ou funcionário da administração direta, autárquica ou fundacional, para outro ponto do território do Estado ou do País ou para o exercício de mandato eletivo, municipal, estadual ou federal.


ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO

Etapa 1 – Servidor efetivo da UEMS e deslocamento de ofício de seu cônjuge ou companheiro militar ou funcionário da administração direta, autárquica ou fundacional, para outro ponto do território do Estado ou do País ou para o exercício de mandato eletivo, municipal, estadual ou federal.

Etapa 2 – Através de contato com o Setor de Direitos e Vantagens/PRODHS, bem como pelo Sistema de Protocolo Integrado no site http://www.servicos.ms.gov.br/seges_protocolo/ConsultaProtocolos.asp inserindo o número do processo ou pelos dados do requerente.


CUSTO DESTE SERVIÇO

Serviço integralmente gratuito.


PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO

Não há prazo.


CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO

Mediante requerimento ao Setor de Direitos e Vantagens/PRODHS.


CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO

Sede da UEMS em Dourados, bloco A, 1º andar, Setor de Direitos e Vantagens/PRODHS,

E-mail: setordedireitosevantagens@uems.br

Tel: (67) 3902-2468


CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO


COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

Agir conforme o caput do Art. 37 da Constituição Federal Brasileira, ou seja, obedecendo aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.


LEGISLAÇÃO

Artigos 151 a 153 da Lei Estadual n. 1.102, de 10 de outubro de 1990.


OUTRAS INFORMAÇÕES

O usuário poderá manifestar sua satisfação ou avaliação do serviço prestado acessando o portal e-OUV do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo do Estado do Mato Grosso do Sul pelo link: http://www.ouvidorias.ms.gov.br/publico/Manifestacao/RegistrarManifestacao.aspx

Ou também poderá se manifestar por e-mail dirigido ao sistema de Ouvidoria da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul: ouvidoria@uems.br

 

 


ELABORADO POR

Elaboração: Débora Pereira Simões – Matricula 126714021.

1ª revisão e atualização em fevereiro de 2021 (art. 3º, 7º, §4º, Lei 13.460/17), por Wander Medeiros A. da Costa, Procurador de Entidades Públicas MS/UEMS – Matricula n. 97670022.


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