O QUE É ESTE SERVIÇO
Procedimento realizado em situações de acidente de trabalho dentro da instituição ou envolvendo as atividades realizadas a serviço da instituição ou função desempenhada.
QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
Servidores da UEMS
CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO
Online
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Atestado médico devidamente preenchido com o nome completo do servidor, Classificação Internacional da doença (CID), período de afastamento, data e assinatura/carimbo do médico.
Exames atualizados utilizados na fundamentação do diagnóstico, quando houver.
Comprovante de atendimento hospitalar ou unidade de saúde, quando houver.
Formulário de Comunicação de CAT devidamente preenchido e assinado, disponível em http://www.uems.br/pro_reitoria/humano/licencas
ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO
Etapa 1 -Fazer parte do quadro de servidores da instituição e ter em mãos o atestado médico devidamente identificado, exames e laudos atualizados, e Formulário CAT;
Etapa 2 – Enviar a cópia digitalizada dos documentos acima citados para o e-mail agendepericia@uems.br no prazo de 24 horas após a emissão;
Etapa 3 – Solicitar a Comunicação do Acidente de Trabalho junto ao SIPEM e aguardar a emissão da CAT;
Etapa 4 – Anexar a CAT a folha de frequência.
Etapa 5 – Encaminhar atestado ou CAT para chefia imediata e Gerência da Unidade de lotação para as providencias seguintes.
CUSTO DESTE SERVIÇO
Serviço integralmente gratuito.
PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO
Até 24 horas após a emissão do atestado.
CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO
E-mail: agendepericia@uems.br
Telefone: (67) 3902- 2540
http://www.uems.br/pro_reitoria/humano/licencas
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
Agir conforme o caput do Art. 37 da Constituição Federal Brasileira, ou seja, obedecendo aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
LEGISLAÇÃO
DECRETO Nº 12.823, de 24 de setembro de 2009.
OUTRAS INFORMAÇÕES
O usuário poderá manifestar sua satisfação ou avaliação do serviço prestado acessando o portal e-OUV do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo do Estado do Mato Grosso do Sul pelo link: http://www.ouvidorias.ms.gov.br/publico/Manifestacao/RegistrarManifestacao.aspx
Ou também poderá se manifestar por e-mail dirigido ao sistema de Ouvidoria da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul: ouvidoria@uems.br
ELABORADO POR
Elaboração: Débora Pereira Simões – Matricula 126714021.
1ª revisão e atualização em fevereiro de 2021 (art. 3º, 7º, §4º, Lei 13.460/17), por Wander Medeiros A. da Costa, Procurador de Entidades Públicas MS/UEMS – Matricula n. 97670022.
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