UEMS

07.39 – PRODHS – NOMEAÇÃO E POSSE EM CONCURSO PÚBLICO

Atualizado em 25/10/2022 às 10:10

O QUE É ESTE SERVIÇO

É o ato administrativo, publicado em Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul, que convoca candidatos aprovados nos concursos públicos vigentes para as vagas previstas no Edital e dentro do prazo de validade do concurso ou da sua eventual prorrogação.


QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO

Qualquer brasileiro (a) nato (a) ou naturalizado (a), nos termos do artigo 12 da Constituição Federal, maiores de 18 anos.


CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO

Presencial


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Anexos 3 a 5, acesso disponível em www.uems.br/pro_reitoria/humano/setor_pessoal


ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO

Etapa 1 – Após a homologação do resultado final do concurso, os candidatos aprovados dentro do limite de vagas previstas nos Editais, dentro do prazo de validade do concurso, são nomeados por meio de Portaria divulgada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul. Havendo necessidade administrativa, mais candidatos podem ser nomeados para ocupar as vagas, dentro do limite do Plano de cargos e carreiras dos Técnicos Administrativos ou Docente.

 

Etapa 2 – Os candidatos nomeados são contatados por meio do Setor de Pessoal/DRH a fim de verificar se têm interesse ou não em assumir o concurso. Caso o candidato informe que não tem interesse em assumir a vaga no concurso, após o envio do termo de desistência, o Setor de Pessoal faz a portaria tornando sem efeito a nomeação. Para os candidatos que afirmaram interesse em assumir a vaga são enviadas instruções, bem como a lista de documentos e exames necessários.

 

Etapa 3 – O setor de pessoal faz o agendamento da perícia médica admissional, a ser realizada presencialmente na junta de perícia médica oficial do Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Campo Grande/MS. Após esse agendamento, o Setor de Pessoal envia para o Diário Oficial o Edital de Posse, dando publicidade ao ato.

 

Etapa 4 – Na data prevista no Edital de Posse, o candidato comparece na Sede da UEMS, na Cidade de Dourados/MS, munido dos documentos e exames e é empossado.


CUSTO DESTE SERVIÇO

Os custos relacionam-se aos exames médicos admissionais exigidos no Edital de abertura do concurso e ficam por conta do candidato nomeado que demonstrou interesse em assumir o cargo.


PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO

Os candidatos aprovados em concurso público, dentro do limite de vagas previsto no Edital, serão nomeados dentro do prazo máximo de validade do concurso ou da sua eventual prorrogação. Por obrigação legal, todos os candidatos aprovados dentro das vagas publicadas no Edital deverão ser nomeados, tendo como prazo máximo o último dia de validade do concurso.


CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO

O contato é feito via e-mail setordepessoal@uems.br  ou telefone (67) 3902-2469


CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO

Setor de Pessoal/ DRH/ PRODHS

Sala A12, 1º Andar, Bloco A, UEMS, Cidade Universitária, Dourados/MS

E-mail: setordepessoal@uems.br

Telefone: (67) 3902-2469


CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO


COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

Agir conforme o caput do Art. 37 da Constituição Federal Brasileira, ou seja, obedecendo aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.


LEGISLAÇÃO

Lei nº 2.230, de 02 de maio de 2001 – Plano de Cargos e Carreiras Docentes

 

Lei nº 5.779, de 09 de dezembro de 2021 – Plano de Cargos e Careiras dos Profissionais Técnicos da Educação Superior

 

Decreto nº 15.788, de 07 de outubro de 2021 – Reserva de vagas cotistas

 

Decreto nº 16.022, de 21 de setembro de 2022 – Reserva de vagas cotistas


OUTRAS INFORMAÇÕES

O usuário poderá manifestar sua satisfação ou avaliação do serviço prestado acessando o portal e-OUV do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo do Estado do Mato Grosso do Sul pelo link: http://www.ouvidorias.ms.gov.br/publico/Manifestacao/RegistrarManifestacao.aspx

O usuário também poderá realizar pedido de informação através do sistema Fala.BR do Governo Federal pelo link: https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx?ReturnUrl=%2f

Ou também poderá se manifestar por e-mail dirigido ao sistema de Ouvidoria da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul: ouvidoria@uems.br


ELABORADO POR

1ª revisão e atualização em fevereiro de 2021 (art. 3º, 7º, §4º, Lei 13.460/17)
2ª revisão e atualização em outubro de 2022 por Wander Medeiros A. da Costa Procurador de Entidades Públicas MS/UEMS Matricula n. 97670022


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