UEMS

07.37 – PRODHS – REGISTRO DE LICENÇAS MÉDICAS E AGENDAMENTO DE PERÍCIA MÉDICA

O QUE É ESTE SERVIÇO

Procedimento obrigatório para situações de afastamento médico para tratamento da própria saúde, licença para acompanhamento de familiar doente, licença maternidade e readaptação.


QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO

Servidores da UEMS


CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO

Online


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Atestado médico devidamente preenchido com o nome completo do servidor, Classificação Internacional da doença (CID), período de afastamento, data e assinatura/carimbo do médico.

Exames atualizados utilizados na fundamentação do diagnóstico.

Laudo descritivo, quando houver.


ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO

Etapa 1 -Fazer parte do quadro de servidores da instituição e ter em mãos o atestado médico devidamente identificado, exames e laudos atualizados;

Etapa 2 – Enviar a cópia digitalizada dos documentos acima citados para o e-mail agendepericia@uems.br no prazo de 24 horas após a emissão;

Etapa 3 – Solicitar o lançamento e encaminhamento conforme o tipo e período de afastamento:

 – Atestado Médico – até 3 (três) dias dentro do prazo de 60 dias, encaminhar, no prazo de 24 horas, cópia digitalizada para o e-mail agendepericia@uems.br para lançamento no SIPEM.

– Atestado Médico – superior a 3 (três) dias dentro do prazo de 60 dias, encaminhar, no prazo de 24 horas da emissão, cópia digitalizada para o e-mail  agendepericia@uems.br para o agendamento da perícia no SIPEM e aguardar a emissão do Boletim de Inspeção Médica (BIM).

Etapa 4 – Anexar o atestado original (até 3 dias) ou BIM (acima de 3 dias) a folha de frequência;

Etapa 5 – Encaminhar atestado ou BIM para chefia imediata e Gerência da Unidade de lotação para as providencias seguintes.


CUSTO DESTE SERVIÇO

Serviço integralmente gratuito


PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO

Até 24 horas após a emissão do atestado.


CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO

E-mail: agendepericia@uems.br


CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO

E-mail: agendepericia@uems.br

Telefone: (67) 3902- 2540

http://www.uems.br/pro_reitoria/humano/licencas


CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO


COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

Agir conforme o caput do Art. 37 da Constituição Federal Brasileira, ou seja, obedecendo aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.


LEGISLAÇÃO

DECRETO Nº 12.823, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009


OUTRAS INFORMAÇÕES

O usuário poderá manifestar sua satisfação ou avaliação do serviço prestado acessando o portal e-OUV do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo do Estado do Mato Grosso do Sul pelo link: http://www.ouvidorias.ms.gov.br/publico/Manifestacao/RegistrarManifestacao.aspx

Ou também poderá se manifestar por e-mail dirigido ao sistema de Ouvidoria da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul: ouvidoria@uems.br

 

 


ELABORADO POR

Elaboração: Débora Pereira Simões – Matricula 126714021.

1ª revisão e atualização em fevereiro de 2021 (art. 3º, 7º, §4º, Lei 13.460/17), por Wander Medeiros A. da Costa, Procurador de Entidades Públicas MS/UEMS – Matricula n. 97670022.


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