UEMS

02.8 – SOC – Solicitação de Ressarcimento de Despesas de Locomoção de Conselheiros

O QUE É ESTE SERVIÇO

Solicitação de Ressarcimento de despesas de locomoção aos conselheiros presentes nas sessões dos Conselhos Superiores e Câmaras


QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO

Membros dos Conselhos Superiores


CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO

SemiPresencial


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Passagem rodoviária ou nota fiscal de combustível (conforme regulamenta a Resolução COUNI-UEMS Nº 350, de 15 de dezembro de 2008).

Conselheiro presente em sessão do Conselho Superior ou Câmara, que resida em cidade diversa da que ocorre a sessão e que tenha despesas com locomoção (combustível ou passagem rodoviária).


ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO

Etapa 1 – O conselheiro apresenta os itens comprobatórios das despesas e o Requerimento de Ressarcimento de Despesas (conforme regulamenta a Resolução COUNI-UEMS Nº 350, de 15 de dezembro de 2008).

Etapa 2 – Os pedidos de Ressarcimento de despesas com locomoção são encaminhados à Pró-Reitoria de Administração e Planejamento (PROAP/UEMS) para abertura de processo e pagamento.


CUSTO DESTE SERVIÇO

Serviço gratuito


PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO

Imediato


CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO

Na Secretaria dos Órgãos Colegiados (SOC/UEMS)

Nos telefones (67) 3902-2366 / (67) 3902-2373

E-mail conselhossuperiores@uems.br


CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO

Na Secretaria dos Órgãos Colegiados (SOC/UEMS)

Nos telefones (67) 3902-2366 / (67) 3902-2373

E-mail conselhossuperiores@uems.br


CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO


COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

Agir conforme o caput do Art. 37 da Constituição Federal Brasileira, ou seja, obedecendo aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.


LEGISLAÇÃO

Regimento Geral da UEMS (Resolução COUNI-UEMS Nº 227, de 29/11/2002).

Regimento do COUNI (Resolução COUNI-UEMS Nº 146, de 14/6/2000).

Regimento do CEPE (Resolução CEPE-UEMS Nº 362, de 25/3/2003.

Resolução COUNI-UEMS Nº 350, de 15 de dezembro de 2008, que regulamenta a concessão de diárias e ressarcimento de despesas aos servidores da UEMS.


OUTRAS INFORMAÇÕES

O usuário poderá manifestar sua satisfação ou avaliação do serviço prestado acessando o portal e-OUV do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo do Estado do Mato Grosso do Sul pelo link: http://www.ouvidorias.ms.gov.br/publico/Manifestacao/RegistrarManifestacao.aspx

Ou também poderá se manifestar por e-mail dirigido ao sistema de Ouvidoria da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul: ouvidoria@uems.br


ELABORADO POR

Elaboração: Débora Pereira Simões – Matricula 126714021.

1ª revisão e atualização em fevereiro de 2021 (art. 3º, 7º, §4º, Lei 13.460/17), por Wander Medeiros A. da Costa, Procurador de Entidades Públicas MS/UEMS – Matricula n. 97670022.


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