O QUE É ESTE SERVIÇO
APROVEITAMENTO DE ESTUDOS É a solicitação por parte do acadêmico e sem custos para o mesmo, de aproveitamentos de disciplinas ou módulos cursados em instituição de ensino superior, desde que compatíveis com a matriz curricular e equivalência a carga horária prevista no projeto pedagógico do respectivo curso de 2017, de acordo com o Regimento Interno da UEMS (Resolução CEPE 1864). A solicitação é feita mediante requerimento específico e deverá ser preenchido, assinado pelo requerente e entregue na secretaria do curso juntamente com a documentação descrita no Art. 126 da Resolução CEPE 1.864 pelo(a) acadêmico(a), respeitando os prazos determinados em Calendário Acadêmico. Após a conclusão do processo de aproveitamento de estudos, o acadêmico deverá ser cientificado pela secretaria acadêmica no prazo de três dias úteis e o processo encaminhado à DRA para registro. No caso de não concordância com o resultado do pedido de aproveitamento de estudos, o acadêmico poderá, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da data da ciência do resultado do pedido, interpor recurso, junto à coordenadoria do curso, devidamente justificado
QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
Acadêmicos matriculados ou quando for o caso usuário com direito ao serviço prestado
CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO
Presencial
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Os que forem estabelecidos em editais publicados pela própria instituição, tendo ampla divulgação no site oficial da UEMS e ainda em suas redes sociais oficiais
ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO
Os serviços oferecidos, listados anteriormente via de regra seguem os prazos e os procedimentos (etapas) determinados em editais publicados pela própria instituição, tendo ampla divulgação no site oficial da UEMS.
CUSTO DESTE SERVIÇO
Todos os serviços prestados não acarretam nenhum custo para o usuário
PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO
segue os prazos publicados em edital da UEMS
CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO
: Canais da Secretaria do Curso
CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO
O usuário poderá acompanhar o andamento do serviço pelos canais de comunicação da Secretaria do Curso de História através do telefone: 3903-1184
Ou do e-mail institucional: jussarast@uems.br e Luana.kamphorst@uems.br
Ou se for o caso no Sistema Acadêmico do Aluno http://www.uems.br/sau ou os Editais no sítio da UEMS http://www.uems.br/editais_concursos ou pelo diário oficial de Mato Grosso do Sul https://www.spdo.ms.gov.br/diariodoe
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
O atendimento e a prestação do serviço solicitado, na maioria das vezes é feito no mesmo momento em que é procurado pelo usuário, quando isso não é possível, em decorrência do volume das demandas de trabalho do dia, respeitam-se os prazos determinados em editais ou regulamentos para a realização do serviço. Os princípios norteadores para o bom atendimento são a eficiência, a legalidade, urbanidade, moralidade e publicidade das ações envolvidas no atendimento e o usuário poderá acompanhar o andamento do serviço através canais de comunicação da Secretaria do curso.
LEGISLAÇÃO
RESOLUÇÃO CEPE-UEMS Nº 1.864, de 21 de junho de 2017. Disponível em http://www.uems.br/registro_academico no link Regimento interno dos cursos de graduação
OUTRAS INFORMAÇÕES
O usuário poderá manifestar sua satisfação ou avaliação do serviço prestado acessando o portal e-OUV do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo do Estado do Mato Grosso do Sul pelo link: http://www.ouvidorias.ms.gov.br/publico/Manifestacao/RegistrarManifestacao.aspx
Ou também poderá se manifestar por e-mail dirigido ao sistema de Ouvidoria da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul: ouvidoria@uems.br
ELABORADO POR
1ª revisão e atualização em fevereiro de 2021 (art. 3º, 7º, §4º, Lei 13.460/17), por Wander Medeiros A. da Costa, Procurador de Entidades Públicas MS/UEMS – Matricula n. 97670022.
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