UEMS

14.04.08 – UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE AMAMBAI – SECRETARIA ACADÊMICA DE HISTÓRIA – TRANCAMENTO EXCEPCIONAL de MATRÍCULA

O QUE É ESTE SERVIÇO

TRANCAMENTO EXCEPCIONAL de MATRÍCULA – É o trancamento compulsório por motivo de tratamento da saúde, superior a 60 (sessenta) dias, contados em dias corridos ou em datas alternadas, de acordo com o Regimento Interno da UEMS (Resolução CEPE 1.864). A solicitação se da  mediante entrega de Atestado Médico que contenha a) o período de afastamento necessário, contendo a data de início e término do benefício (superior a 60 – sessenta – dias); b) parecer médico 30 referente à impossibilidade de frequência às aulas; c) diagnóstico codificado nos termos do Código Internacional de Doenças; d) local e data de expedição do documento; e) assinatura, com identificação do nome e número da inscrição profissional e preenchendo requerimento específico na secretaria acadêmica. A solicitação pode ser feita pelo  acadêmico(a) ou representante legal, ou a UEMS (quando excedido os 60 (sessenta) dias alternados, a qualquer tempo, durante o ano letivo. O serviço é sem custo para o usuário.  O acadêmico poderá acompanhar o processo consultando o Sistema Acadêmico do Aluno na página da UEMS ou entrando em contato com a secretaria


QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO

Acadêmicos matriculados ou quando for o caso usuário com direito ao serviço prestado


CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO

Presencial


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Os que forem estabelecidos em editais publicados pela própria instituição, tendo ampla divulgação no site oficial da UEMS  e ainda em suas redes sociais oficiais


ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO

Os serviços oferecidos, listados anteriormente via de regra seguem os prazos e os procedimentos (etapas) determinados em editais publicados pela própria instituição, tendo ampla divulgação no site oficial da UEMS.


CUSTO DESTE SERVIÇO

Todos os serviços prestados não acarretam nenhum custo para o usuário


PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO

até três dias úteis


CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO

Canais da Secretaria do Curso


CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO

O usuário poderá acompanhar o andamento do serviço pelos canais de comunicação da Secretaria do Curso de História através do telefone: 3903-1184

Ou do e-mail institucional: jussarast@uems.br  e  Luana.kamphorst@uems.br

Ou se for o caso no Sistema Acadêmico do Aluno http://www.uems.br/sau ou os Editais no sítio da UEMS http://www.uems.br/editais_concursos ou pelo diário oficial de Mato Grosso do Sul https://www.spdo.ms.gov.br/diariodoe


CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO


COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

O atendimento e a  prestação do serviço solicitado, na maioria das vezes é feito no mesmo momento em que é procurado pelo usuário, quando isso não é possível, em decorrência do volume das demandas de trabalho do dia, respeitam-se os prazos determinados em editais ou regulamentos para a realização do serviço. Os princípios norteadores para o bom atendimento são a eficiência, a legalidade, urbanidade, moralidade e publicidade das ações envolvidas no atendimento e o usuário poderá acompanhar o andamento do serviço através canais de comunicação da Secretaria do curso.


LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CEPE-UEMS Nº 1.864, de 21 de junho de 2017. Disponível em http://www.uems.br/registro_academico no link Regimento interno dos cursos de graduação


OUTRAS INFORMAÇÕES

O usuário poderá manifestar sua satisfação ou avaliação do serviço prestado acessando o portal e-OUV do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo do Estado do Mato Grosso do Sul pelo link: http://www.ouvidorias.ms.gov.br/publico/Manifestacao/RegistrarManifestacao.aspx

Ou também poderá se manifestar por e-mail dirigido ao sistema de Ouvidoria da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul: ouvidoria@uems.br


ELABORADO POR

1ª revisão e atualização em fevereiro de 2021 (art. 3º, 7º, §4º, Lei 13.460/17), por Wander Medeiros A. da Costa, Procurador de Entidades Públicas MS/UEMS – Matricula n. 97670022.


SVG Essa informação foi util?