Atualizado em 29/12/2022 às 09:12

O QUE É ESTE SERVIÇO

O Centro Educativo de Múltiplas Atividades de Trânsito – CEMATRAN é um Projeto Social desenvolvido e localizado na sede da Polícia Militar Rodoviária e atende crianças e adolescentes dos 07 aos 16 anos de idade. O objetivo principal do projeto é propiciar um espaço de convivência, formação e cidadania a estes, assegurando o desenvolvimento e valorização humana, sociabilidade, interação, aprendizagem dando ênfase a Educação para o Trânsito, formando um multiplicador e futuro condutor consciente dos seus direitos e deveres, bem como a sua responsabilidade social estimulando o respeito às leis do Código de Trânsito Brasileiro – CTB.

Os alunos possuem as instruções sede da Polícia Militar Rodoviária localizada na Rua Marquês de Olinda, nº 1538, Vila Concódia, Campo Grande – MS. As aulas ocorrem no contraturno das aulas escolares.

QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO

Crianças e adolescentes que estejam devidamente matriculados na escola com a comprovação por declaração de frequência emitido pelo Diretor responsável.

CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO

Presencial

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

1 – Preencher Ficha de Espera de Vagas.

2 – No ato da matrícula:

2.1 – Certidão de nascimento ou RG do menor;

2.2 – CPF dos pais;

2.3 Comprovante de residência; e

2.4 – Declaração de Matrícula e Frequência.

ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO

1 – O responsável pelo menor preenche uma ficha sob o título de Ficha de Espera de Vaga.

1.1  – A Ficha de Espera de Vaga é arquivada em ordem de chegada para posterior preenchimento das vagas disponíveis.

2 – Caso existir a desistência de aluno em frequentar o projeto, a vaga será preenchida pela ordem da lista de espera.

3 – O responsável pelo aluno é acionado por telefone e orientado a trazer os documentos para efetivar a matrícula.

4 – O projeto é iniciado nas instalações da Polícia Militar Rodoviária.

CUSTO DESTE SERVIÇO

Não há custo para este atendimento.

PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO

O prazo para ser atendido pelo projeto CEMATRAN depende da disponibilidade de vagas para as turmas no período matutino e vespertino. O projeto funciona durante todo o ano no contraturno dos alunos.

CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO

O canal de acesso ao serviço é disponibilizado na Polícia Militar Rodoviária – PMR, localizado na Rua Marquês de Olinda, nº1538, Vila Concórdia, CEP 79063-500, Campo Grande – MS ou através do telefone 67 3357-9700.

CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO

O usuário pode entrar em contato para obter mais informações via telefone ou presencialmente no Quartel da Polícia Militar Rodoviária, localizada na Rua Marquês de Olinda, nº1538, Vila Concórdia, CEP 79063-500, Campo Grande – MS ou através do telefone 67 3357-9700.

CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

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COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

O compromisso do projeto é formar crianças e adolescentes conscientes dos seus direitos e deveres no trânsito, ao formar multiplicadores deste conhecimento e proporcionar aos alunos a responsabilidade social, a valorização da vida humana e a formação da cidadania.

LEGISLAÇÃO

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul de 1989.

Lei Complementar nº 190 de 4 de abril de 2014.

Código Trânsito Brasileiro – Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.

Estatuto do Projeto CEMATRAN

OUTRAS INFORMAÇÕES

Desde o início da pandemia do COVID-19, março 2020, o atendimento as crianças e adolescentes foram suspensos por medida de segurança e os Policiais Militares foram mobilizados para outras atividades. A previsão de retorno do projeto CEMATRAN será para 2023.

ELABORADO POR

MAJ QOPM Wardivan Alves de Araujo

ST QPPM Cleusa Oliveira da Silva

3º SGT QPPM Luciene de Fátima Oliveira Castro

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