PMMS - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

15 – Ouvidoria da Polícia Militar – Controle e Participação Social

Atualizado em 24/11/2022 às 13:11

O QUE É ESTE SERVIÇO

O serviço da Ouvidoria da Polícia Militar é um canal especializado de controle e participação social com tratamento das demandas (denúncias, reclamações, sugestões e elogios), em busca de soluções para a melhoria da prestação de serviço à sociedade, facilitando o acesso e a defesa dos direitos dos usuários.


QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO

Qualquer pessoa pode utilizar esse serviço.


CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO

Online

Presencial


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Não há obrigatoriedade de documentos pois existe a possibilidade de denúncias anônimas, caso queira preservar a sua identidade.


ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO

1 – O usuário deseja realizar denúncias, reclamações, sugestões e elogios.

1.1 – Acessar o link http://ti.pm.ms.gov.br/ouvidoria/grid_aviso/grid_aviso.php .

1.2 – Caso o usuário desejar realizar a denúncia, reclamação, sugestão e elogios pela link, http://ti.pm.ms.gov.br/ouvidoria/grid_aviso/grid_aviso.php , deve seguir o passo a passo de preenchimento.

1.3 – Caso o usuário deseje realizar a denúncia presencialmente, deslocar presencialmente para a Corregedoria da Polícia Militar localizada no endereço rua José Gomes Domingues, 537, Santa Fé, 79021-230, Campo Grande – MS. O serviço da Ouvidoria da Polícia Militar está inserida dentro da Corregedoria da PMMS.

2 – Manifestar a denúncia, reclamação, sugestão e elogio.

3 – Documento enviado para Ouvidoria.


CUSTO DESTE SERVIÇO

Não há custo para este atendimento.


PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO

Denúncias: Em razão da necessidade de se analisar a denúncia anônima e realizar as apurações de todos os elementos,  não é possível estimar o prazo para este atendimento.

Elogios: Resposta de 30 dias e pode ser prorrogável por uma vez por igual período.

Reclamações: Resposta de 30 dias e pode ser prorrogável por uma vez por igual período.

Sugestões: Resposta de 30 dias e pode ser prorrogável por uma vez por igual período.


CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO

Acessar através do link http://ti.pm.ms.gov.br/ouvidoria/grid_aviso/grid_aviso.php ou presencialmente na corregedoria na rua José Gomes Domingues, 537, Santa Fé, 79021-230, Campo Grande – MS.


CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO

A Ouvidoria da Polícia Militar funciona no prédio da Corregedoria da Polícia Militar e está localizado na rua José Gomes Domingues, 537, Santa Fé, 79021-230, Campo Grande – MS. O contato pode ser estabelecido através do telefone 67 3313-6161.


CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO


COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

Manter o sigilo do denunciante, em caso de denúncias anônimas, e prestar um serviço de qualidade ao cidadão o mais breve possível.


LEGISLAÇÃO

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul de 1989.

Lei Complementar nº 190 de 4 de abril de 2014.


OUTRAS INFORMAÇÕES

Qualquer informação adicional será acrescentada neste documento.


ELABORADO POR

TC QOPM Thiago Marinho Custódio

Maj QOPM Wardivan Alves de Araujo


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