O QUE É ESTE SERVIÇO
A gestão das Folhas de frequência e relatórios de frequência dos servidores da Unidade são atividades periódicas atribuídas pela chefia imediata para controle. Para tanto, o servidor deverá responsabilizar-se em manter diariamente a atualização dos registros de frequência, aviso de férias e licenças. A Gestão de Pessoal Administrativo entra no fluxo de demandas atribuídas ao setor.
De acordo com a Resolução COUNI-UEMS n. 479, de 23 de junho de 2016 é atribuição da Gerência da Unidade:
I – assegurar a organização e o funcionamento dos serviços administrativos e acadêmicos da
Unidade Universitária;
II – cumprir e fazer cumprir as normas e deliberações dos órgãos da UEMS, no âmbito de sua
jurisdição;
QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
Estatutário (Docentes e Assistentes Técnicos Administrativos), Comissionados, Contratados e Cedidos de outros órgãos.
CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO
SemiPresencial
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
A folha de frequência devidamente preenchida a mão, sem rasuras e assinada com os devidos feriados e pontos facultativos justificados.
ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO
Etapa 1 – Ser servidor estatutário (Técnicos e Docentes), Comissionados, Contratados e Cedidos de outros órgãos.
Etapa 2 – Preencher a folha de frequência.
Etapa 3 – Entregar, assinada pela chefia imediata, juntamente com a documentação complementar, quando houver, ao setor competente.
- Docentes: Procurar a Coordenação de Curso que possui vínculo para assinatura diária da folha de frequência e, nos casos de licença informar à chefia imediata portando o atestado médico (de até 3 dias) ou Boletim de Inspeção Médico (acima de 3 dias).
- Coordenadorias de Cursos: Procurar a Secretaria da Unidade para assinatura diária da folha de frequência e, nos casos de licença informar à chefia imediata portando o atestado médico (de até 3 dias) ou Boletim de Inspeção Médico (acima de 3 dias).
Pessoal administrativo: Procurar a Secretaria para assinatura diária da folha de frequência e, nos casos de licença informar à chefia imediata portando o atestado médico (de até 3 dias) ou Boletim de Inspeção Médico (acima de 3 dias).
CUSTO DESTE SERVIÇO
Os serviços prestados não implicam em cobranças de taxas ou tarifas ao usuário.
PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO
A frequência será apurada do primeiro ao último dia de cada mês e informada por meio do Relatório Mensal de Frequência à Pró-Reitoria de Desenvolvimento Humano e Social (PRODHS) até o décimo dia útil do mês imediatamente seguinte, para fins de promoção dos descontos por inassiduidade.
CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO
Endereço:
Unidade Universitária de Mundo Novo: BR 163 km 20,2 (saída para Dourados). Bairro Universitário – Mundo Novo/MS. Cep 79980-000.
E-mail: gerencia.mundonovo@uems.br e mundonovo@uems.br(secretaria)
Telefone: (67) 3923-3180 e (67)3923-3181(secretaria)
PRODHS
Por meio do link, http://www.uems.br/pro_reitoria/humano/pagamento
Email: folhapagamento@uems.br
Fone: (67) 3902-2470
CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO
A fim de se comunicar com os diversos perfis de usuários a Unidade se utiliza de:
- Atendimento presencial (devido à pandemia o atendimento presencial deve obedecer ao Plano de Biossegurança Local)
- Atendimento telefônico
- Comunicação por e-mail
- Divulgação pela página oficial da instituição (uems.br)
Rede social Instagran: @uemsmundonovo
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
Agir em conformidade com o caput do Art. 37 da Constituição Federal Brasileira, obedecendo aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
LEGISLAÇÃO
Regimento Geral da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – http://www.uems.br/assets/uploads/ailen/arquivos/2017-04-27_10-37-46.pdf
RESOLUÇÃO COUNI-UEMS Nº 479, de 23 de junho de 2016.- Estabelece as atribuições dos órgãos executivos e dos órgãos de assessoramento e apoio dos órgãos executivos superiores da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. Link: http://www.uems.br/assets/uploads/ailen/arquivos/2019-09-30_13-40-52.pdf
DECRETO Nº 10.738, DE 18 DE ABRIL DE 2002
OUTRAS INFORMAÇÕES
Todos os usuários deverão observar as medidas e recomendações presentes no Plano Local de Biossegurança da Unidade Universitária de Mundo Novo, disponível no site da UEMS
http://www.uems.br/covid19/caues
O usuário poderá manifestar sua satisfação ou avaliação do serviço prestado acessando o portal e-OUV do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo do Estado do Mato Grosso do Sul pelo link: http://www.ouvidorias.ms.gov.br/publico/Manifestacao/RegistrarManifestacao.aspx
Ou também poderá se manifestar por e-mail dirigido ao sistema de Ouvidoria da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul: ouvidoria@uems.br
ELABORADO POR
1ª revisão e atualização em fevereiro de 2021 (art. 3º, 7º, §4º, Lei 13.460/17), por Wander Medeiros A. da Costa, Procurador de Entidades Públicas MS/UEMS – Matricula n. 97670022.
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