UEMS

19.04.08 – UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE PONTA PORÃ – SECRETARIA ACADÊMICA DA GRADUAÇÃO – TRANCAMENTO EXCEPCIONAL

O QUE É ESTE SERVIÇO

É o trancamento compulsório por motivo de tratamento da saúde, superior a 60 (sessenta) dias, contados em dias corridos ou em datas alternadas, de acordo com o Regimento Interno da UEMS.


QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO

O(A) acadêmico(a) ou representante legal, ou a UEMS (quando excedido os 60 (sessenta) dias alternados, a qualquer tempo, durante o ano letivo.


CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO

SemiPresencial


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Preenchimento do Requerimento na secretaria acadêmica.


ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO

A secretaria acadêmica encaminhará os requerimentos de trancamento de matrícula à DRA para deferimento, operando efeitos retroativos ao início do período letivo em que foi solicitado. O acompanhamento do pedido deverá ser feito por meio do acesso ao SAU – Sistema Acadêmico da UEMS.


CUSTO DESTE SERVIÇO

Gratuito


PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO

Seguirá as datas do calendário acadêmico de cada ano.

A soma dos períodos de trancamento não poderá ultrapassar 2 (dois) períodos letivos.


CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO

Mediante entrega de Atestado Médico que contenha a) o período de afastamento necessário, contendo a data de início e término do benefício (superior a 60 – sessenta – dias); b) parecer médico referente à impossibilidade de frequência às aulas; c) diagnóstico codificado nos termos do Código Internacional de Doenças; d) local e data de expedição do documento; e) assinatura, com identificação do nome e número da inscrição profissional e preenchendo requerimento específico na secretaria acadêmica.


CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO

Pelo e-mail sacdpp@uems.br ou pelo telefone (67) 3926-6330. Pelo sistema do usuário SAL, com login e senha do acadêmico.


CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO


COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

Todas as solicitações enviadas pelos canais de comunicação anteriormente mencionados serão analisadas e atendidas pontualmente, a partir dos princípios da impessoalidade, legalidade, transparência e efetividade.


LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CEPE-UEMS Nº 1.864, de 21 de junho de 2017. Art. 65. Disponível em: <http://www.uems.br/registro_academico/normas>.


OUTRAS INFORMAÇÕES

O usuário poderá manifestar sua satisfação ou avaliação do serviço prestado acessando o portal e-OUV do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo do Estado do Mato Grosso do Sul pelo link: http://www.ouvidorias.ms.gov.br/publico/Manifestacao/RegistrarManifestacao.aspx

Ou também poderá se manifestar por e-mail dirigido ao sistema de Ouvidoria da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul: ouvidoria@uems.br

 

 


ELABORADO POR

1ª revisão e atualização em fevereiro de 2021 (art. 3º, 7º, §4º, Lei 13.460/17), por Wander Medeiros A. da Costa, Procurador de Entidades Públicas MS/UEMS – Matricula n. 97670022.


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