UEMS

19.04.09 – UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE PONTA PORÃ – SECRETARIA ACADÊMICA DA GRADUAÇÃO – CONCESSÃO DE ATENDIMENTO EXCEPCIONAIS (ATESTADOS MÉDICOS) E ABONO DE FALTAS

O QUE É ESTE SERVIÇO

Atendimento excepcional é a compensação da ausência às aulas por meio de atividades domiciliares ao acadêmico, com o acompanhamento devido, sempre compatível com o estado de saúde do(a) acadêmico(a) e possibilidades da UEMS.

O abono de faltas é a exclusão das faltas pelos professores em situações específicas.


QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO

TRANCAMENTO ESPECIAL

I – Acadêmicos portadores de afecções congênitas ou adquiridas, infecções, traumatismos ou outras condições mórbidas, determinando distúrbios agudos ou agudizados, que impeçam temporariamente a frequência às aulas, com atestados médicos a partir de 15 (quinze) até 60 (sessenta) dias no ano letivo, (não podendo ser superior a 60 dias), ou a partir do 3° (terceiro) dia de afastamento para as disciplinas ou módulos realizados de forma condensadas.

II  –  alunas gestantes, a partir do 8° (oitavo) mês de gestação, pelo período de 3 (três) meses consecutivos, podendo ser aumentado o período de repouso, antes ou depois do parto, se devidamente comprovados mediante atestado médico.

 

ABONO DE FALTAS

I – exercícios ou manobras militares, convocados por órgão de Formação de Reserva, ou reservista, para fins de exercício de apresentação das reservas ou cerimônia cívica do Dia do Reservista;

II – reuniões da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES/SINAES); III – reuniões de comissões ou órgãos dos conselhos superiores da UEMS, como representantes discentes;

IV – competições desportivas oficiais em representação nacional, no país ou no exterior;

V – Conselho de Sentença em Tribunal de Júri ou a serviço da Justiça Eleitoral, nas hipóteses legais;

VI – participação em eventos científicos ou culturais na área específica e/ou afins do curso, mediante comprovação de participação;

VII – reuniões de comissões como representante legal do curso em que estiver matriculado ou da UEMS;

VIII – 5 (cinco) dias em caso de morte dos pais, irmãos, avós, filhos, sogros e cônjuge, com apresentação de atestado de óbito;

IX – 5 (cinco) dias em caso de licença paternidade.

 

Como e quem pode solicitar?

Em formulário próprio na secretaria acadêmica, no prazo de 10 dias úteis contados a partir da data do impedimento, solicitado pelo(a) acadêmico(a) ou seu representante.


CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO

SemiPresencial


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

  • No caso de atestados médicos:
    • o período de afastamento necessário, contendo a data de início e término do benefício;
    • parecer médico referente à impossibilidade de frequência às aulas;
    • diagnóstico codificado nos termos do Código Internacional de Doenças;
    • local e data de expedição do documento;
    • assinatura, com identificação do nome e número da inscrição profissional;
  • nos demais casos, certificados, declarações ou atestados.

ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO

Após a apresentação dos documentos, a secretaria acadêmica encaminhará para o DRA que fará a atualização do sistema.


CUSTO DESTE SERVIÇO

Gratuito


PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO

Em até 10 dias úteis para a atualização do sistema


CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO

Em formulário próprio na secretaria acadêmica, no prazo de 10 dias úteis contados a partir da data do impedimento, solicitado pelo(a) acadêmico(a) ou seu representante.

Via e-mail cadastrado no SAU pelo(a) acadêmico(a).


CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO

Pelo e-mail sacdpp@uems.br ou pelo telefone (67) 3926-6330. Pelo sistema do usuário SAL, com login e senha do acadêmico.


CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO


COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

Todas as solicitações enviadas pelos canais de comunicação anteriormente mencionados serão analisadas e atendidas pontualmente, a partir dos princípios da impessoalidade, legalidade, transparência e efetividade.


LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CEPE-UEMS Nº 1.864, de 21 de junho de 2017. Cap. III. Disponível em: <http://www.uems.br/registro_academico/normas>.


OUTRAS INFORMAÇÕES

O usuário poderá manifestar sua satisfação ou avaliação do serviço prestado acessando o portal e-OUV do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo do Estado do Mato Grosso do Sul pelo link: http://www.ouvidorias.ms.gov.br/publico/Manifestacao/RegistrarManifestacao.aspx

Ou também poderá se manifestar por e-mail dirigido ao sistema de Ouvidoria da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul: ouvidoria@uems.br

 

 


ELABORADO POR

1ª revisão e atualização em fevereiro de 2021 (art. 3º, 7º, §4º, Lei 13.460/17), por Wander Medeiros A. da Costa, Procurador de Entidades Públicas MS/UEMS – Matricula n. 97670022.


SVG Essa informação foi util?