Atualizado em 27/01/2023 às 09:01
O QUE É ESTE SERVIÇO
O núcleo de práticas e assistências jurídicas é uma extensão da sala de aula, onde os alunos do 5º ano dos cursos de Direito têm o dever de cumprir 204 horas na disciplina de Estágio Supervisionado.
O Núcleo é muito atuante em direito de família, crimes e ações trabalhista. Ações de alimentos, inventário, divórcio correspondem há boa parte dos mais de 300 processos em andamento nas justiças estaduais e federal (Justiça do Trabalho) no município.
QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
Qualquer pessoa que tenham casos que se adaptem ao que o núcleo pode atuar e que não ultrapasse a renda de três salários mínimos de renda familiar deve comparecer pessoalmente.
CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO
Presencial
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Os documentos variam conforme o tipo de atendimento solicitado.
ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO
Variando conforme o atendimento solicitado.
CUSTO DESTE SERVIÇO
Serviços sem custo para o usuário.
PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO
Fluxo contínuo
CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO
Telefones: (67) 35031196
Endereço: Av. João Rodrigues de Melo, s/n, Jardim Santa Mônica – Paranaíba-MS
CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO
Telefones: (67) 35031196
Endereço: Av. João Rodrigues de Melo, s/n, Jardim Santa Mônica – Paranaíba-MS
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
Agir conforme o caput do Art. 37 da Constituição Federal Brasileira, ou seja, obedecendo aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
LEGISLAÇÃO
DELIBERAÇÃO CE/CEPE-UEMS Nº 124, de 18 de outubro de 2006.
OUTRAS INFORMAÇÕES
O usuário poderá manifestar sua satisfação ou avaliação do serviço prestado acessando o portal e-OUV do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo do Estado do Mato Grosso do Sul pelo link: http://www.ouvidorias.ms.gov.br/publico/Manifestacao/RegistrarManifestacao.aspx
O usuário também poderá realizar pedido de informação através do sistema Fala.BR do Governo Federal pelo link: https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx?ReturnUrl=%2f
Ou também poderá se manifestar por e-mail dirigido ao sistema de Ouvidoria da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul: ouvidoria@uems.br
ELABORADO POR
1ª revisão e atualização em fevereiro de 2021 (art. 3º, 7º, §4º, Lei 13.460/17)
2ª revisão e atualização em outubro de 2022 por Wander Medeiros A. da Costa
Procurador de Entidades Públicas MS/UEMS
Matricula n. 97670022
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