UEMS

21.13 – UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE PARANAÍBA – NÚCLEO DE PRÁTICAS E ASSISTÊNCIA JURÍDICA – CURSO DIREITO

O QUE É ESTE SERVIÇO

O núcleo de práticas e assistências jurídicas é uma extensão da sala de aula, onde os alunos do 5º ano dos cursos de Direito têm o dever de cumprir 204 horas na disciplina de Estágio Supervisionado.

O Núcleo é muito atuante em direito de família, crimes e ações trabalhista. Ações de alimentos, inventário, divórcio correspondem há boa parte dos mais de 300 processos em andamento nas justiças estaduais e federal (Justiça do Trabalho) no município.


QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO

Qualquer pessoa que tenham casos que se adaptem ao que o núcleo pode atuar e que não ultrapasse a renda de três salários mínimos de renda familiar.


CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO

SemiPresencial


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Os documentos variam conforme o tipo de atendimento solicitado.


ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO

Variando conforme o atendimento solicitado.


CUSTO DESTE SERVIÇO

Serviços sem custo para o usuário.


PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO

Fluxo contínuo


CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO

Telefones: (67) 35031196

Endereço: Av. João Rodrigues de Melo, s/n, Jardim Santa Mônica – Paranaíba-MS


CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO

Telefones: (67) 35031196

Endereço: Av. João Rodrigues de Melo, s/n, Jardim Santa Mônica – Paranaíba-MS

 

 


CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO


COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

Agir conforme o caput do Art. 37 da Constituição Federal Brasileira, ou seja, obedecendo aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

 


LEGISLAÇÃO

DELIBERAÇÃO CE/CEPE-UEMS Nº 124, de 18 de outubro de 2006.


OUTRAS INFORMAÇÕES

O usuário poderá manifestar sua satisfação ou avaliação do serviço prestado acessando o portal e-OUV do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo do Estado do Mato Grosso do Sul pelo link: http://www.ouvidorias.ms.gov.br/publico/Manifestacao/RegistrarManifestacao.aspx

Ou também poderá se manifestar por e-mail dirigido ao sistema de Ouvidoria da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul: ouvidoria@uems.br

 


ELABORADO POR

1ª revisão e atualização em fevereiro de 2021 (art. 3º, 7º, §4º, Lei 13.460/17), por Wander Medeiros A. da Costa, Procurador de Entidades Públicas MS/UEMS – Matricula n. 97670022.


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