UEMS

03.15 – PROAP – PROCESSOS LICITATÓRIOS

O QUE É ESTE SERVIÇO

A divisão de compras é responsável pelo assessoramento e pela instrução de todo o processo licitatório, desde sua abertura até a escolha da empresa licitante que apresentar a oferta mais vantajosa para a Administração. Tal procedimento contempla a aquisição de bens ou contratação de serviços necessários para o correto funcionamento das atividades institucionais da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

Na fase pré-processual, a Divisão de Compras auxilia os interessados na elaboração do Termo de Referência e escolha das especificações do objeto, oportunizando a ampla concorrência das empresas do ramo.Durante a instrução do processo é realizado o contato com as empresas colaboradoras para verificação do real preço de mercado do objeto pleiteado. Após, o processo segue seu trâmite em uma das modalidades estabelecidas na Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 ou Lei nº 10.520, de 17 de Julho de 2002.


QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO

Comunidade interna e externa da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul


CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO

SemiPresencial


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Aqueles estabelecidos no endereço eletrônico

http://www.uems.br/pro_reitoria/administracao/divisao_compras

e demais documentos exigidos pela Lei de Licitações e demais normativas pertinentes.


ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO

Etapa 1 – Os processos licitatórios devem ser autorizados pela Pró-Reitoria de Administração e Planejamento e pela Reitoria, dentro dos limites orçamentários previamente estabelecidos para o exercício financeiro em questão.

Etapa 2 – Por meio de requerimento escrito encaminhado para a Pró-Reitoria de Administração e Planejamento.

Etapa 3 – Após a devida solicitação e a análise de viabilidade do pedido é realizada a abertura do processo licitatório, o qual passa a seguir o trâmite da modalidade de licitação que lhe couber.


CUSTO DESTE SERVIÇO

Serviço integralmente gratuito


PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO

Conforme Lei de Licitações e demais normativas pertinentes.


CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO

Endereços eletrônicos:

http://www.uems.br/pro_reitoria/administracao/licitacoes; http://www.uems.br/pro_reitoria/administracao/divisao_compras;

Telefones:

Setor de Distribuição de Processos e Aquisição por Ata de Registro de Preço: (67) 3902-2372

Setor de Cotação de Preço e Contratação Direta: (67) 3902-2371 / 2372

Setor de Elaboração de Edital e Assessoria Jurídica: (67) 3902-2370

Chefia de Divisão de Compras: (67) 3902-2378

E-mails:

compras@uems.br;

uemscompras@gmail.com;

comprasuems@gmail.com;

licitacao@uems.com


CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO

Contatar a Pró-Reitoria de Administração e Planejamento, por meio do telefone (67) 3902-2454.


CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO


COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

Agir conforme o caput do Art. 37 da Constituição Federal Brasileira, ou seja, obedecendo aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.


LEGISLAÇÃO

Constituição Federal; Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de Julho de 2002; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto nº 5.504, de 05 de Agosto de 2005; Decreto nº 7.892, de 23 de Janeiro de 2013; Decreto Estadual nº 11.818, de 18 de Março de 2005; Decreto Estadual nº 11.676, de 17 de Agosto de 2004.


OUTRAS INFORMAÇÕES

O usuário poderá manifestar sua satisfação ou avaliação do serviço prestado acessando o portal e-OUV do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo do Estado do Mato Grosso do Sul pelo link: http://www.ouvidorias.ms.gov.br/publico/Manifestacao/RegistrarManifestacao.aspx

Ou também poderá se manifestar por e-mail dirigido ao sistema de Ouvidoria da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul: ouvidoria@uems.br


ELABORADO POR

Elaboração: Débora Pereira Simões – Matricula 126714021.

1ª revisão e atualização em fevereiro de 2021 (art. 3º, 7º, §4º, Lei 13.460/17), por Wander Medeiros A. da Costa, Procurador de Entidades Públicas MS/UEMS – Matricula n. 97670022.


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