UEMS

03.17 – PROAP – ATIVIDADES RELATIVAS À FORMALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS, DE TERMOS E ACORDOS DE COOPERAÇÃO.

O QUE É ESTE SERVIÇO

Formalizar convênios, termos de cooperação e seus termos aditivos; Assessorar na elaboração de planos de trabalho; Inserir propostas de convênios no SICONV, munida de toda a documentação necessária para efetivação de convênio; Inserir no SICONV solicitação de prorrogação de convênio e solicitação de alteração de Plano de Trabalho; Acompanhar liberação de recursos dos órgãos de fomento; Assessorar e Apoiar Coordenadores de projetos durante a execução do convênio; Gerenciar informações sobre vigências e pendências referentes a convênios; Elaborar relatórios sobre a execução financeira dos convênios com recursos; Cadastro no SICONV dos processos licitatórios concluídos e contratos; Promover a publicação dos Convênios e seus aditivos; Elaborar listagem dos Convênios e Termos, com e sem ônus, por períodos, para apreciação e aprovação no COUNI e sua respectiva Câmara; Preparar documentação necessária para formalização de convênios, termos e acordos; Prestar contas de recursos recebidos.


QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO

Instituições interessadas


CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO

SemiPresencial


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Plano de trabalho, Termo de referência, Declarações exigidas pelos Órgãos de fomento.


ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO

Etapa 1 – Interesse comum entre as partes que desejam firmar o convênio, Editais de órgãos de fomento (onde pesquisadores da UEMS concorrem com projetos que, após aprovados, geram um convênio).

Etapa 2 – Entregar a documentação no setor.


CUSTO DESTE SERVIÇO

Serviço gratuito


PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO

De acordo com a especificidade do objeto.


CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO

Os interessados deverão encaminhar documentação necessária para Pró-reitoria de Administração e Planejamento.


CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO

Através do e-mail : conveniosecontratos@uems.br,

telefones 3902-2452/2464


CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO


COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

Agir conforme o caput do Art. 37 da Constituição Federal Brasileira, ou seja, obedecendo aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.


LEGISLAÇÃO

Lei nº 8666/93 no que couber, Decreto Estadual nº 11.261, de 16 de junho de 2003, Resolução/SEFAZ nº 2.093, de 24 de outubro de 2007, Portaria Interministerial nº 424, de 30 de Dezembro de 2016.


OUTRAS INFORMAÇÕES

O usuário poderá manifestar sua satisfação ou avaliação do serviço prestado acessando o portal e-OUV do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo do Estado do Mato Grosso do Sul pelo link: http://www.ouvidorias.ms.gov.br/publico/Manifestacao/RegistrarManifestacao.aspx

Ou também poderá se manifestar por e-mail dirigido ao sistema de Ouvidoria da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul: ouvidoria@uems.br


ELABORADO POR

Elaboração: Débora Pereira Simões – Matricula 126714021.

1ª revisão e atualização em fevereiro de 2021 (art. 3º, 7º, §4º, Lei 13.460/17), por Wander Medeiros A. da Costa, Procurador de Entidades Públicas MS/UEMS – Matricula n. 97670022.


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