UEMS

03.20 – PROAP – BALANÇO ANUAL DE BENS PATRIMONIAIS

O QUE É ESTE SERVIÇO

Inventário dos bens de consumo e permanentes sob guarda ou responsabilidade da Unidade Gestora


QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO

Coordenadoria de Procedimentos e Consolidação da AGE/SEFAZ


CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO

SemiPresencial


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Termo de Conferência Anual assinado pela Comissão de Inventário;

Balanço Anual de Movimentação de Bens Patrimoniais assinado pelo Chefe do Setor de Material e Patrimônio;

Relação Analítica do Material de Consumo e do Material de Expediente, emitido pelo GCA;

Arrolamento de Bens Móveis em Estoque no Almoxarifado;

Arrolamento de Bens imóveis; Relatório Sintético de Inventário de Bens Móveis;

Relatório Analítico de Inventário de Bens Móveis, em meio magnético;

Inventário Sintético de Bens Imóveis em 31/12/ano corrente;

Inventário Analítico de Bens Imóveis em 31/12/ano corrente


ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO

Ter acesso ao Sispat – Sistema de Patrimônio do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e ao GCA – Sistema de Gestão e Controle de Almoxarifado


CUSTO DESTE SERVIÇO

Serviço prestado gratuitamente.


PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO

Acesso ao serviço é imediato, só dependendo dos prazos estipulados pelo Decreto de encerramento da execução orçamentária, financeira e patrimonial


CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO

Através da operação dos sistemas Sispat e GCA


CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO


COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

Agir conforme o caput do Art. 37 da Constituição Federal Brasileira, ou seja, obedecendo aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.


LEGISLAÇÃO

Decreto de encerramento da execução orçamentária, financeira e patrimonial. (Decreto nº 14.861, de 24 de outubro de 2017 – D.O. 9.519, de 25/10/2017)


OUTRAS INFORMAÇÕES

O usuário poderá manifestar sua satisfação ou avaliação do serviço prestado acessando o portal e-OUV do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo do Estado do Mato Grosso do Sul pelo link: http://www.ouvidorias.ms.gov.br/publico/Manifestacao/RegistrarManifestacao.aspx

Ou também poderá se manifestar por e-mail dirigido ao sistema de Ouvidoria da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul: ouvidoria@uems.br


ELABORADO POR

Elaboração: Débora Pereira Simões – Matricula 126714021.

1ª revisão e atualização em fevereiro de 2021 (art. 3º, 7º, §4º, Lei 13.460/17), por Wander Medeiros A. da Costa, Procurador de Entidades Públicas MS/UEMS – Matricula n. 97670022.


SVG Essa informação foi util?