UEMS

03.21 – PROAP – BAIXA PATRIMONIAL

O QUE É ESTE SERVIÇO

Baixa: processo pelo qual a instituição se desfaz de um bem, seja por inservivilidade, obsolescência, doação, roubo ou furto. A baixa implica na retirada destes bens dos registros do acervo patrimonial.


QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO

UEMS


CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO

SemiPresencial


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Documento oficial (CI) solicitando a baixa

Processo administrativo adequado

Relação de bens

Documentos de Vistoria e Reavaliação atestando a condição do bem a ser baixado

Memorandos de baixa emitidos pelo Sispat.


ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO

Etapa 1 – Processo administrativo devidamente instrumentalizado e documentado


CUSTO DESTE SERVIÇO

Serviço inteiramente gratuito


PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO

Imediato, desde que a documentação exigida esteja correta


CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO

Através de solicitação ao Setor de Material e Patrimônio, por meio de Comunicação Interna descrevendo os fatos que caracterizam a necessidade de baixa.


CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO

Setor de Material e Patrimônio – 3902-2462


CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO


COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

Agir conforme o caput do Art. 37 da Constituição Federal Brasileira, ou seja, obedecendo aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.


LEGISLAÇÃO

Decreto Nº 12.207, de 14 de Dezembro de 2006.


OUTRAS INFORMAÇÕES

O usuário poderá manifestar sua satisfação ou avaliação do serviço prestado acessando o portal e-OUV do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo do Estado do Mato Grosso do Sul pelo link: http://www.ouvidorias.ms.gov.br/publico/Manifestacao/RegistrarManifestacao.aspx

Ou também poderá se manifestar por e-mail dirigido ao sistema de Ouvidoria da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul: ouvidoria@uems.br

 


ELABORADO POR

Elaboração: Débora Pereira Simões – Matricula 126714021.

1ª revisão e atualização em fevereiro de 2021 (art. 3º, 7º, §4º, Lei 13.460/17), por Wander Medeiros A. da Costa, Procurador de Entidades Públicas MS/UEMS – Matricula n. 97670022.


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