UEMS

06.13 – PROEC – PROGRAMA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL PARA AS UNIVERSIDADES ESTADUAIS – PNAEST

O QUE É ESTE SERVIÇO

Execução de ações nas Unidades Universitárias (Aquidauana, Amambai, Campo Grande, Cassilândia, Coxim, Dourados, Glória de Dourados, Ivinhema, Jardim, Maracaju, Mundo Novo, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã) – que promovam e ampliem a permanência e sucesso dos alunos, e diminuam as taxas de retenção e evasão nos cursos de graduação da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.


QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO

Alunos regularmente matriculado em curso de graduação presencial da UEMS


CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO

SemiPresencial


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Acompanhar as Instruções Normativas nº 002/2016 – Passagem, nº 001/2017 – Locação de Veículo, nº 002/2017 – Passagem terrestre para atendimento psicológico, nº 003/2017 – Alimentação


ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO

Etapa 1 – Atender os requisitos dos Convênios PNAEST Aprovados

Etapa 2 – o Acadêmico deverá entregar, juntamente com a documentação que se fizer necessária, na Secretaria do Curso pretendido

Etapa 3 – A secretaria do curso receberá e fará os encaminhamentos à DRA, quando necessário.


CUSTO DESTE SERVIÇO

Serviço gratuito


PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO

No decorrer do ano letivo, conforme vigência do Convênios e Instruções Normativas


CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO

http://www.uems.br/pro_reitoria/extensao/normas_resolucoes

Divisão de Atendimento Estudantil – DAE/PROEC

(67) 3902-2563


CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO

http://www.uems.br/pro_reitoria/extensao/normas_resolucoes
(67) 3902-2563


CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO


COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

Agir conforme o caput do Art. 37 da Constituição Federal Brasileira, ou seja, obedecendo aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.


LEGISLAÇÃO

Instrução Normativa nº 002/2016, de 14 de março de 2016,

Instrução Normativa nº 001/2017, de 08 de fevereiro de 2017,

Instrução normativa nº 002/2017, de 15 de fevereiro de 2017,

Instrução Normativa nº 003/2017 de 23 de junho de 2017.


OUTRAS INFORMAÇÕES

1 – O Programa Nacional de Assistência Estudantil para as Universidades Estaduais – PNAEST está diretamente ligada ao SISU, tem por objetivo Execução de ações em todas as Unidades Universitárias promovendo e ampliando a permanência e sucesso dos alunos, diminuindo assim as taxas de retenção e evasão nos cursos de graduação presencial da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. Todas estas ações são prevista em Convênios aprovados entre o MEC e UEMS e sempre que liberado os recurso, são executados conforme regras publicadas nas Instruções Normativas. No convênio PNAEST pode ter previsto como ação no Plano de trabalho moradia estudantil; alimentação; transporte; assistência à saúde; inclusão digital; cultura; esporte; creche; apoio pedagógico e acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação, porém sempre respeitando o limite de execução permitido pelo estado do MS.

2 -O usuário poderá manifestar sua satisfação ou avaliação do serviço prestado acessando o portal e-OUV do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo do Estado do Mato Grosso do Sul pelo link: http://www.ouvidorias.ms.gov.br/publico/Manifestacao/RegistrarManifestacao.aspx

Ou também poderá se manifestar por e-mail dirigido ao sistema de Ouvidoria da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul: ouvidoria@uems.br

 


ELABORADO POR

Elaboração: Débora Pereira Simões – Matricula 126714021.

1ª revisão e atualização em fevereiro de 2021 (art. 3º, 7º, §4º, Lei 13.460/17), por Wander Medeiros A. da Costa, Procurador de Entidades Públicas MS/UEMS – Matricula n. 97670022.


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