Atualizado em 18/11/2022 às 09:11
O QUE É ESTE SERVIÇO
O serviço de policiamento ostensivo exercido pela Polícia Militar na fiscalização e educação de trânsito nas rodovias e estradas estaduais possui os objetivos de proteger vidas no exercício do direito do cidadão de liberdade de locomoção dentro do Estado de Mato Grosso do Sul, garantir a segurança viária e combater os crimes nas rodovias e estradas estaduais.
QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
Qualquer pessoa pode utilizar esse serviço.
CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO
Online
Presencial
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
CHN, ou CPF e RG e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). A falta de documentos não impede o atendimento da ocorrência.
ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO
1 – Acionar o 198 ou a viatura da Polícia Militar Rodoviária nas ruas para solicitação de prevenção de crimes de trânsito, para atendimento de acidente de trânsito, para prevenção de outras crimes ou para o atendimento de infração penal que ocorre no momento do chamado.
1.1 – Para os registros de acidentes de trânsito sem vítimas (apenas danos materiais), acessar o link: http://boat.sigo.ms.gov.br/#/
1.2 – Para os registros de acidentes de trânsito com vítimas (lesionadas ou em óbito), acionar a viatura da Polícia Militar Rodoviária.
2 – Deslocamento de viatura Policial Militar para a ocorrência.
CUSTO DESTE SERVIÇO
Somente será exigido pagamento, no caso de solicitação de 2ª via do BOAT, sendo disponibilizado guia DAEMS (Documento de Arrecadação de Estado de MS), item 25.03 (2º Via de boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito sem vítima) para pagamento.
PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO
O atendimento será realizado o mais breve possível e não há prazo máximo para o serviço, pois depende da demanda de solicitações da sociedade para a Polícia Militar e do grau de risco iminente de vidas nas ocorrências. Diante da classificação de cada ocorrência é possível organizar aquelas com maior urgência e emergência e priorizar o atendimento.
Em relação ao boletim de ocorrência on-line será encaminhado por e-mail após análise, com previsão de 2 (dois) dias úteis.
CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO
O acionamento deste serviço, o cidadão pode discar para o 198 ou chamar a viatura da Polícia Militar Rodoviária ao visualizá-lo no patrulhamento.
Para acionar o serviço de boletim on-line pode acessar o site da PMMS através do site www.pm.ms.gov.br ou diretamente no link de boletim on-line de acidente de trânsito http://boat.sigo.ms.gov.br/#/ .
CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO
A sede do Batalhão de Polícia Militar Rodoviário no Estado está localizada na rua Marquês de Olinda, 1538, bairro Universitário, Campo Grande – MS, 79063-500. Telefone (67) 3357-9700. Há demais contatos em diversas subunidades no Estado e podem ser consultados pelo telefone (67) 3357-9700 para conseguir demais informações.
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
As unidades da Polícia Militar possuem o compromisso de prestar serviço de qualidade ao cidadão com o menor tempo resposta (tempo do acionamento do 198 até o deslocamento da viatura para o local de interesse). O objetivo das unidades de trânsito da PMMS é salvar vidas do cidadão no exercício do seu direito constitucional de liberdade de locomoção.
A Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul possui o seu propósito de prestar serviços que protegem as pessoas e o meio ambiente, garantem o exercício de direitos na sociedade, preservam a ordem pública, combatem o crime e fazem cumprir a lei.
LEGISLAÇÃO
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul de 1989.
Lei Complementar nº 190 de 4 de abril de 2014.
Código Trânsito Brasileiro – Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
Resoluções do CONTRAN.
OUTRAS INFORMAÇÕES
Qualquer informação adicional será acrescentada neste documento.
ELABORADO POR
MAJ QOPM Wardivan Alves de Araújo
ST QPPM Eugenio Carlos dos Passos
O que você achou desse serviço?
