Atualizado em 29/08/2022 às 11:08
O QUE É ESTE SERVIÇO
Acesso, via página de Internet, a dados do Poder Executivo Estadual sobre despesas, receitas, contratos, convênios, licitações, organograma do governo, servidores públicos, patrimônio, orçamento, repasses.
QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
Toda pessoa física ou jurídica.
CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO
Online
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Não há necessidade de apresentação de documentos.
ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO
ETAPA 1 – Acessar o site http://www.transparencia.ms.gov.br/;
ETAPA 2 – Clicar em qualquer um dos ícones do site acima e pesquisar a informação desejada com o preenchimento dos campos disponíveis.
CUSTO DESTE SERVIÇO
Não há custos para acessar o Portal da Transparência.
PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO
No Portal da Transparência encontram-se várias informações que podem ser acessadas assim que pesquisadas. Não há um prazo para atendimento.
CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO
O acesso às informações do Portal da Transparência ocorre acessando-se o site http://www.transparencia.ms.gov.br/ .
CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO
Qualquer pessoa física ou jurídica poderá acessar o Portal da Transparência e obter as informações disponibilizadas (http://www.transparencia.ms.gov.br).
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
Atualização periódica do Portal da Transparência.
Busca constante por melhorias técnicas no site.
LEGISLAÇÃO
Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011
Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm
Lei Estadual nº 4.416, de 16 de outubro de 2013
Disponível em https://www.cge.ms.gov.br/legislacao/leis/
Decreto Estadual nº 14.471, de 12 de maio de 2016
Disponível em https://www.cge.ms.gov.br/legislacao/decretos/
Lei Complementar nº 230, de 9 de dezembro de 2016
Disponível em https://www.cge.ms.gov.br/legislacao/lei-complementar/
Decreto Estadual nº 14.879, de 13 de novembro de 2017
Disponível em https://www.cge.ms.gov.br/legislacao/decretos/
OUTRAS INFORMAÇÕES
ELABORADO POR
Claudemir Moraes Honório
Telefone (67) 3318-4041
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