CGE - CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

ACESSO A DADOS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL

O QUE É ESTE SERVIÇO

Acesso, via página de Internet, a dados do Poder Executivo Estadual sobre despesas, receitas, contratos, convênios, licitações, organograma do governo, servidores públicos, patrimônio, orçamento, repasses. 


QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO

Toda pessoa física ou jurídica.


CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO

Online


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Não há necessidade de apresentação de documentos para acessar o Portal da Transparência. 


ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO

ETAPA 1 – Acessar o site http://www.transparencia.ms.gov.br/;

ETAPA 2 – Clicar em qualquer um dos ícones do site acima e pesquisar a informação desejada com o preenchimento dos campos disponíveis. 


CUSTO DESTE SERVIÇO

Não há custos para acessar o Portal da Transparência.


PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO

No Portal da Transparência encontram-se várias informações que podem ser acessadas assim que pesquisadas. Não há um prazo para atendimento.


CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO

O acesso às informações do Portal da Transparência ocorre acessando-se o site http://www.transparencia.ms.gov.br/ .


CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO

Qualquer pessoa física ou jurídica poderá acessar o Portal da Transparência e obter as informações disponibilizadas (http://www.transparencia.ms.gov.br).


CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO


COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

Atualização periódica do Portal da Transparência.

Busca constante por melhorias técnicas no site. 


LEGISLAÇÃO

Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011
Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm

Lei Estadual nº 4.416, de 16 de outubro de 2013
Disponível em https://www.cge.ms.gov.br/legislacao/leis/

Decreto Estadual nº 14.471, de 12 de maio de 2016
Disponível em https://www.cge.ms.gov.br/legislacao/decretos/

Lei Complementar nº 230, de 9 de dezembro de 2016
Disponível em https://www.cge.ms.gov.br/legislacao/lei-complementar/

Decreto Estadual nº 14.879, de 13 de novembro de 2017
Disponível em https://www.cge.ms.gov.br/legislacao/decretos/


OUTRAS INFORMAÇÕES


ELABORADO POR

Juris Jankauskis Júnior – Matrícula 379231022


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