Atualizado em 08/11/2022 às 12:11
O QUE É ESTE SERVIÇO
Acessar, via site da AGEMS, o catálogo de informações e serviços prestados pela Agência à sociedade em geral. O serviço evidencia do modo direto e transparente as informações institucionais, os serviços regulados e fiscalizados pela AGEMS.
QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
O cidadão, usuário ou não dos serviços públicos, não havendo necessidade de cadastro prévio.
CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO
Online
Informativo
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Sem necessidade de apresentação de documentos.
ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO
Acessar o site www.agems.ms.gov.br e navegar livremente, clicando em qualquer item do Menu e Banners
ou
Acessar o site e clicar no item ACESSO À INFORMAÇÃO no menu superior, no topo da página, como indicado na imagem:
CUSTO DESTE SERVIÇO
Não há custos.
PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO
As informações estão disponíveis para consulta imediata.
CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO
O usuário, ao consultar o site, tem acesso imediato à informação disponibilizada.
Em caso de dúvida, falar com a Ouvidoria:
- por telefone, de segunda à sexta-feira, das 7h30 às 17:00 – Ligue 0800 600 0506;
- via atendimento presencial ou por meio de Carta: Avenida Afonso Pena nº 3026 – Centro – Campo Grande/MS CEP 79002-073;
- via e-mail: ouvidoria@agems.ms.gov.br.
- WhatsApp 3025-9505
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
Celeridade e desburocratização no atendimento, de modo a proporcionar a qualquer cidadão pleno acesso à informações da AGEMS
LEGISLAÇÃO
Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5°, no inciso II do § 3° do art. 37 e no § 2° do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei n° 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei n° 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
Lei Estadual nº 4.416, de 16 de outubro de 2013 – Dispõe sobre o acesso à informação, no âmbito do Estado de Mato Grosso Sul, nos termos que especifica.
Decreto nº 14.471, de 12 de maio de 2016 – Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Estadual, o acesso à informação estabelecido na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e na Lei Estadual nº 4.416, de 16 de outubro de 2013.
OUTRAS INFORMAÇÕES
ELABORADO POR
Luciana Ramalho Gomes
Analista de Regulação
Gestora da Comissão de Segurança e Classificação da Informação
Matrícula 89374021
Revisado e Atualizado
Gizele Cruz de Oliveira
Gestora Organizacional
Matrícula 84215024
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