AGEPAN

ACESSO À INFORMAÇÃO

O QUE É ESTE SERVIÇO

Acesso, via sítio da Agepan, ao catálogo de informações e serviços prestados pela
agência a sociedade em geral. O serviço evidencia do modo direto e transparente as
informações institucionais, os serviços regulados e fiscalizados pela Agepan.


QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO

O cidadão, usuário ou não dos serviços públicos, não havendo necessidade de cadastro
prévio.


CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Sem necessidade de apresentação de documentos.


ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO

Acesse o sítio http://www.agepan.ms.gov.br/ e clique no ícone indicado ao lado.

 

 

Explore qualquer um dos ícones abaixo indicados para acessar as informações acerca de serviço desejado.


CUSTO DESTE SERVIÇO

Não há custos.


PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO

As informações estão disponíveis para consulta imediata.


CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO

http://www.agepan.ms.gov.br/acesso-a-informacao/


CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO

O usuário, ao consultar o sítio, tem acesso imediato à informação disponibilizada.

Qualquer cidadão, usuário ou não dos serviços púbicos, poderá enviar sua reclamação, solicitação, sugestão ou elogio acerca deste serviço, por meio do e-Ouvidoria – Sistema
Integrado de Ouvidoria da Agepan http://ouvidoria.agepan.ms.gov.br/, ou ainda:

  • por telefone, de segunda à sexta-feira, das 7h30 às 13h30. Ligue 0800 600 0506;
  •  via atendimento presencial ou por meio de Carta: Avenida Afonso Pena nº 3026 – Centro – Campo Grande/MS CEP 79002-073; e,
  •  via e-mail: ouvidoria@agepan.ms.gov.br.

CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO


COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

Celeridade e desburocratização no atendimento, de modo a proporcionar à qualquer cidadão pleno acesso à informações da Agepan.


LEGISLAÇÃO

Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5°, no inciso II do § 3° do art. 37 e no § 2° do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei n° 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei n° 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

Lei Estadual nº 4.416, de 16 de outubro de 2013 – Dispõe sobre o acesso à informação, no âmbito do Estado de Mato Grosso Sul, nos termos que especifica.


OUTRAS INFORMAÇÕES


ELABORADO POR

Luciana Ramalho Gomes
Analista de Regulação
Gestora da Comissão de Segurança e Classificação da Informação
Matrícula 89374021


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