Atualizado em 08/11/2022 às 12:11
O QUE É ESTE SERVIÇO
Obter arquivo digital de imagem para impressão dos Adesivos da Ouvidoria da AGEMS com informação sobre os canais para o usuário registrar reclamação, pedir informação, fazer denúncia ou outra solicitação.
O uso do adesivo, no padrão indicado, é obrigatório para todos os operadores do sistema – ônibus e vans.
QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
Transportador de linha e de fretamento intermunicipal credenciado na AGEMS.
CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO
Online
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Sem necessidade de apresentação de documentos. O sistema reconhece a regularidade do transportador.
ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO
Acessar o site http://www.agems.ms.gov.br/ e clicar no ícone indicado abaixo:
Ao acessar a página, o usuário realiza o download do arquivo necessário.
CUSTO DESTE SERVIÇO
Não há custos para obtenção do modelo.
O custo que o transportador terá é posterior, ao fazer a impressão em gráfica de sua escolha, com negociação própria do valor.
PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO
A disponibilidade é imediata, o arquivo está permanentemente disponível no site.
CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO
Somente pelo link http://sistemas.agepan.ms.gov.br/miv/AdesivoOnibusMicrooonibus.html, disponível no site www.agems.ms.gov.br.
CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO
Usuário ao acessar o link tem acesso imediato ao serviço.
Em caso de dúvida, falar com a Ouvidoria da AGEMS:
- no e-mail: ouvidoria@agems.ms.gov.br.
- no telefone 0800 600 0506 – de segunda a sexta-feira, das 7:30 às 17:00
- no WhatsApp 3025-9505
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
Celeridade e desburocratização no atendimento, de modo a proporcionar aos usuários dos sistemas e ao cidadão em geral, pleno acesso às informações disponibilizadas.
LEGISLAÇÃO
- Lei nº 2.766, de 18 de dezembro de 2003 – Dispõe sobre a disciplina, a regulação, a fiscalização e o controle dos serviços públicos delegados do Estado de Mato Grosso do Sul.
- Anexo Único do Decreto n. 9.234/98 – Aprova o Regulamento do Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso do Sul.
OUTRAS INFORMAÇÕES
Importante: Depois de impresso, o adesivo deve ser fixado em local visível, na área externa e interna do veículo.
ELABORADO POR
Luciana Ramalho Gomes
Analista de Regulação
Gestora da Comissão de Segurança e Classificação da Informação
Matrícula 89374021
Revisado e Atualizado por
Gizele Cruz de Oliveira
Gestora Organizacional
Matrícula 84215024
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