DETRAN

Alienação ou desalienação do veículo em nome do mesmo proprietário

O QUE É ESTE SERVIÇO

Nos casos em que o veículo possuir inclusão e/ou exclusão de gravame, ou seja, for financiado, refinanciado ou tiver o contrato de financiamento quitado, é necessário que o proprietário procure o DETRAN-MS para regularização do cadastro e da documentação do veículo.

 


QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO

Proprietário de veículo da frota de MS ou representante legal.


CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO

Presencial


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

  • Vistoria do veículo;
  • Certificado de Registro de Veículo;
  • Documento de identificação do proprietário;
  • Tratando-se de representante legal, é necessária a apresentação de procuração e documento de identificação do outorgado;
  • Tratando-se de pessoa jurídica, é necessária a apresentação de cartão de CNPJ e Certidão de Inteiro Teor;

ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO

  • Vistoria, que pode ser feita em uma das agências do DETRAN-MS, mediante agendamento prévio pelo site ou em ECV credenciada;
  • Agendamento de atendimento na agência desejada;
  • Comparecimento à agência no dia e horário agendado, com os documentos citados acima;
  • Pagamentos das guias de serviço;
  • Retirada do novo documento do veículo (CRV);
  • Se houver necessidade, encaminhar-se a uma das empresas estampadoras credenciadas para troca da placa do veículo.

CUSTO DESTE SERVIÇO

  • Vistoria 5,00 UFERMS (se for realizada em agência do DETRAN-MS);
  • Emissão CRV – inc/exc gravame proprietário 7,20 UFERMS;
  • Exclusão de gravame 5,30 UFERMS (se for o caso);
  • Inclusão de gravame 8,33 UFERMS (se for o caso);
  • Se necessário, o valor do serviço de troca de placas é pago diretamente à empresa estampadora escolhida pelo cliente

PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO

O serviço de emissão de novo CRV com as informações de gravame atualizadas, desde que apresentadas todas as documentações necessárias, é realizado no mesmo dia do protocolo do processo.


CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO

Agências do DETRAN-MS


CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO

Agências do DETRAN-MS

Canal FALE CONOSCO no site www.detran.ms.gov.br


CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO


COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

O DETRAN-MS está comprometido em oferecer o serviço, emitir novo documento CRV e finalizar o atendimento no mesmo dia.


LEGISLAÇÃO

Resolução 689/2007/CONTRAN


OUTRAS INFORMAÇÕES

Após a emissão do novo documento CRV, se houver necessidade, é responsabilidade do proprietário a imediata regularização da troca das placas do veículo, dirigindo-se a uma das empresas estampadoras cadastradas.


ELABORADO POR

Diretoria de Registro e Controle de Veículos


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