Cartas de Serviços do Estado de Mato Grosso do Sul

Atualizado em 24/11/2022 às 08:11

O QUE É ESTE SERVIÇO

Análise de ensaios de cronotacógrafos enviados pelos PAC (Posto Autorizados de Cronotacógrafos)

QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO

Postos de Selagem e Postos Autorizados para verificações de cronotacógrafos.

CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO

SemiPresencial

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

O Portaria INMETRO 91 / 2022 elenca todos os documentos necessários para cadastrar um PAC.

ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO

Após a realização da selagem em Posto de Selagem ou da selagem e do ensaio em PAC, é emitido Certificado Preliminar, com validade de 30 dias. Dentro desse prazo o ensaio é avaliado pela AEM/MS.
Caso atenda todos os requisitos pertinentes à verificação será emitido o Certificado de Verificação, com validade de 2 anos. Em caso de reprovação, a AEMMS emitirá uma notificação ao usuário onde todo o processo deverá ser realizado novamente.

CUSTO DESTE SERVIÇO

Tarifa de selagem: 83,49 (pago diretamente ao PAC)
Taxa de ensaio: 207,34 (pago na Rede Bancária através de GRU)
Tarifa de ensaio: 172,50 (pago diretamente ao PAC)
Total: 463,33

PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO

30 dias.

CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO

cronotacografo@aem.ms.gov.br
https://cronotacografo.rbmlq.gov.br/
www.aem.ms.gov.br
Telefone 67 3317 5786

CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO

Através do endereço: https://cronotacografo.rbmlq.gov.br/servicos

CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Procurando o PAC onde o serviço foi executado ou através do Telefone 67 3317 5786 na AEM/MS e e-mail: cronotacografo@aem.ms.gov.br

CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

Compromisso e padrão de qualidade do atendimento relativos a prioridades de atendimento; previsão de tempo de espera para atendimento, tratamento a ser dispensado ao usuário quando do atendimento; acerca do andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação.