O QUE É ESTE SERVIÇO
É voltado ao apoio técnico, administrativo e logístico oferecido aos Conselhos de Direitos, Comitês e Comissões. Promove o acesso à informação, acompanhamento, sistematização de atendimentos e referências nas discussões das políticas públicas estaduais, construindo uma rede de serviços eficaz para descentralização, socialização e universalização dos direitos humanos.
São discutidas políticas públicas e temáticas voltadas à criança e ao adolescente, direitos da pessoa humana, pessoa idosa, pessoa com deficiência, pessoas em situação de tráfico, migrantes, como também segurança alimentar e nutricional. Também assume um caráter informativo, prestando orientação aos conselheiros, membros e observadores.
QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
Órgãos colegiados (conselheiros, membros e observadores).
CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO
SemiPresencial
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Não há necessidade.
ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO
Em linhas gerais, o serviço é prestado aos órgãos colegiados e têm o pressuposto de deliberar políticas, controlar as ações e influir no orçamento, além do seu papel intrínseco de promoção e defesa dos direitos, seguindo o atendimento de demandas e pautas.
CUSTO DESTE SERVIÇO
O serviço é gratuito.
PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO
Não há definição de prazo no serviço prestado.
CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO
- Pessoalmente, no endereço: Rua Visconde de Taunay, 345 – Bairro Amambaí – Campo Grande/MS;
- Telefone: (67) 3382-9788 | 3321-3228;
- E-mail: caorc@sedhast.ms.gov.br
CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO
Coordenadoria de Apoio aos Órgãos Colegiados (CAORC) – Endereço: Rua Visconde de Taunay, 345 – Bairro Amambaí – Campo Grande/MS
Telefone: (67) 3382 – 9788
E-mail: caorc@sedhast.ms.gov
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
Os Conselhos de Políticas e de Direitos, Comitês, Comissões e serviços discutem, criam ações, diretrizes e deliberam sobre as políticas públicas, de forma a garantir os direitos de cidadania, direitos humanos, representatividade do poder público e da sociedade civil, objetivando a contribuição para a socialização e universalização das políticas públicas. São nos espaços dos conselhos que se concretizam e se reforçam a participação social, preconizada na Constituição Federal e nas demais legislações que regem os órgãos colegiados.
Os órgãos colegiados atuam na definição das prioridades das políticas públicas relacionadas a sua área de atuação, acompanhando, avaliando e fiscalizando os serviços prestados à população usuária por estas organizações da sociedade civil e órgãos públicos.
Quando há demanda de atendimento, a pauta é encaminhada à plenária, que delibera sobre o encaminhamento e monitoramento da referida situação.
Desta forma, torna-se imprescindível que o Estado forneça o serviço de apoio logístico, técnico e administrativo, para o correto e efetivo funcionamento desses espaços participativos.
LEGISLAÇÃO
Decreto n. º 14.766, de 26 de junho de 2017 que dispõe sobre a Reorganização da Estrutura atual da SEDHAST. Cada órgão colegiado também possui sua documentação específica (Leis de Criação, Decretos e Regimentos Internos).
OUTRAS INFORMAÇÕES
Órgãos Colegiados vinculados à Coordenadoria de Apoio aos Órgãos Colegiados (CAORC), sob a égide da Superintendência da Política de Direitos Humanos (SUPDH):
CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE MS (CONSEA/MS)
Presidente: Camila da Silva Medeiros Mazetti – Associação Sul Mato-grossense de Nutrição; Vice: Anderson Leão Nogueira Holsbach – Secretaria de Estado de Saúde – Biênio 2020/2022; Secretária Executiva: Márcia C. Gomes. E-mail: conseams@hotmail.com
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA (CEDHU/MS)
Presidente: Paulo Ângelo de Souza – Centro de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos Marçal de Souza Tupã – I (CDDH/MS); Vice: Mateus Augusto Sutana e Silva – Defensoria Pública de MS – Biênio 2019/2021;
Secretária Executiva: Vanéia Freire E-mail: cedhums@gmail.com
CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CONSEP/MS)
Presidente: Vacância; Vice: Marcelo Brito dos Santos – Secretaria de Estado de Educação SED/MS – Biênio 2020/2022; Secretária Executiva: Evelyn Mayara Santana da Silva – E-mail: consepms@yahoo.com.br
CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (CEDPI/MS)
Presidente: Em processo eleitoral – Biênio 2021/2023. Secretária Executiva: Marta Patrocínio de Souza E-mail: cedpi.ms@gmail.com
CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CEDCA/MS)
Presidente: Mônica Barbosa Macedo – Instituto Rural Escola das Águas; Vice: Antônio José Ângelo Motti – Fundação de Desporto e Lazer de MS (FUNDESPORTE/MS) – Biênio 2019/2021; Secretária Executiva: Luana Tobias Pereira E-mail: cedcams11@hotmail.com
COMITÊ ESTADUAL PARA REFUGIADOS, MIGRANTES E APÁTRIDAS NO ESTADO DE MS (CERMA)
Coordenadora: Encontra-se em processo eleitoral para o biênio 2021/2023 Secretário Executivo: Aldo Pereira Sousa E-mail: cerma.ms@gmail.com
COMITÊ ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS – CETRAP/MS
Coordenação Colegiada: Estela Márcia Rondina Scandola – Rede Feminista de Saúde; Antônio José Ângelo Motti – Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – Biênio 2020/2021; Secretária Executiva: Andréia Alves da Silva Félix E-mail: cetrapms2002@hotmail.com
ELABORADO POR
Vania Sousa Almeida – Matrícula: 478584021
Luciane Cavalcanti Malheiros Silva – Matrícula: 78574021
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