Atualizado em 20/09/2021 às 15:09

O QUE É ESTE SERVIÇO

É voltado ao apoio técnico, administrativo e logístico oferecido aos Conselhos de Direitos, Comitês e Comissões. Promove o acesso à informação, acompanhamento, sistematização de atendimentos e referências nas discussões das políticas públicas estaduais, construindo uma rede de serviços eficaz para descentralização, socialização e universalização dos direitos humanos.

São discutidas políticas públicas e temáticas voltadas à criança e ao adolescente, direitos da pessoa humana, pessoa idosa, pessoa com deficiência, pessoas em situação de tráfico, migrantes, como também segurança alimentar e nutricional. Também assume um caráter informativo, prestando orientação aos conselheiros, membros e observadores.

QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO

Órgãos colegiados (conselheiros, membros e observadores).

CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO

SemiPresencial

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Não há necessidade.

ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO

Em linhas gerais, o serviço é prestado aos órgãos colegiados e têm o pressuposto de deliberar políticas, controlar as ações e influir no orçamento, além do seu papel intrínseco de promoção e defesa dos direitos, seguindo o atendimento de demandas e pautas.

 

CUSTO DESTE SERVIÇO

O serviço é gratuito.

PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO

Não há definição de prazo no serviço prestado.

 

CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO

• Pessoalmente, no endereço: Rua Visconde de Taunay, 345 – Bairro Amambaí – Campo Grande/MS;
• Telefone: (67) 3382-9788 | 3321-3228;
• E-mail: caorc@sedhast.ms.gov.br

CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO

Coordenadoria de Apoio aos Órgãos Colegiados (CAORC) – Endereço: Rua Visconde de Taunay, 345 – Bairro Amambaí – Campo Grande/MS

Telefone: (67) 3382 – 9788

E-mail: caorc@sedhast.ms.gov

CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

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COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

Os Conselhos de Políticas e de Direitos, Comitês, Comissões e serviços discutem, criam ações, diretrizes e deliberam sobre as políticas públicas, de forma a garantir os direitos de cidadania, direitos humanos, representatividade do poder público e da sociedade civil, objetivando a contribuição para a socialização e universalização das políticas públicas. São nos espaços dos conselhos que se concretizam e se reforçam a participação social, preconizada na Constituição Federal e nas demais legislações que regem os órgãos colegiados.

Os órgãos colegiados atuam na definição das prioridades das políticas públicas relacionadas a sua área de atuação, acompanhando, avaliando e fiscalizando os serviços prestados à população usuária por estas organizações da sociedade civil e órgãos públicos.

Quando há demanda de atendimento, a pauta é encaminhada à plenária, que delibera sobre o encaminhamento e monitoramento da referida situação.

Desta forma, torna-se imprescindível que o Estado forneça o serviço de apoio logístico, técnico e administrativo, para o correto e efetivo funcionamento desses espaços participativos.

LEGISLAÇÃO

Decreto n. º 14.766, de 26 de junho de 2017 que dispõe sobre a Reorganização da Estrutura atual da SEDHAST. Cada órgão colegiado também possui sua documentação específica (Leis de Criação, Decretos e Regimentos Internos).

OUTRAS INFORMAÇÕES

Órgãos Colegiados vinculados à Coordenadoria de Apoio aos Órgãos Colegiados (CAORC), sob a égide da Superintendência da Política de Direitos Humanos (SUPDH):

CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE MS (CONSEA/MS)

Presidente: Camila da Silva Medeiros Mazetti – Associação Sul Mato-grossense de Nutrição; Vice: Anderson Leão Nogueira Holsbach –   Secretaria de Estado de Saúde – Biênio 2020/2022; Secretária Executiva: Márcia C. Gomes. E-mail: conseams@hotmail.com

CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA (CEDHU/MS)

Presidente:  Paulo Ângelo de Souza – Centro de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos Marçal de Souza Tupã – I (CDDH/MS); Vice: Mateus Augusto Sutana e Silva – Defensoria Pública de MS – Biênio 2019/2021;

Secretária Executiva: Vanéia Freire                                      E-mail: cedhums@gmail.com

CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CONSEP/MS)

Presidente:  Vacância; Vice: Marcelo Brito dos Santos – Secretaria de Estado de Educação SED/MS – Biênio 2020/2022; Secretária Executiva: Evelyn Mayara Santana da Silva – E-mail: consepms@yahoo.com.br

CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (CEDPI/MS)

Presidente: Em processo eleitoral – Biênio 2021/2023. Secretária Executiva: Marta Patrocínio de Souza                      E-mail: cedpi.ms@gmail.com

CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CEDCA/MS)

Presidente: Mônica Barbosa Macedo – Instituto Rural Escola das Águas; Vice: Antônio José Ângelo Motti – Fundação de Desporto e Lazer de MS (FUNDESPORTE/MS) – Biênio 2019/2021;                                                                                Secretária Executiva: Luana Tobias Pereira                                E-mail: cedcams11@hotmail.com

COMITÊ ESTADUAL PARA REFUGIADOS, MIGRANTES E APÁTRIDAS NO ESTADO DE MS (CERMA)

Coordenadora: Encontra-se em processo eleitoral para o biênio 2021/2023                                                                Secretário Executivo: Aldo Pereira Sousa                                    E-mail: cerma.ms@gmail.com

COMITÊ ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS – CETRAP/MS

Coordenação Colegiada:  Estela Márcia Rondina Scandola – Rede Feminista de Saúde; Antônio José Ângelo Motti – Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – Biênio 2020/2021;                                                                                Secretária Executiva: Andréia Alves da Silva Félix                     E-mail: cetrapms2002@hotmail.com

ELABORADO POR

Vania Sousa Almeida – Matrícula: 478584021

Luciane Cavalcanti Malheiros Silva – Matrícula: 78574021

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