O QUE É ESTE SERVIÇO
O APOIO AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS, refere-se ao apoio técnico e administrativo e logístico oferecido aos Conselhos de Direito, Comitês, Comissões, vinculados à Superintendência da Política de Direitos Humanos.
Promove o acesso à informação, acompanhamento sistematizado de atendimentos e referências nas discussões das políticas públicas estaduais e temáticas voltadas à criança e ao adolescente, direitos da pessoa humana, pessoa idosa, pessoa com deficiência, pessoas em situação de tráfico, migrantes, como também segurança alimentar e nutricional, construindo uma rede de serviços eficaz para descentralização, socialização e universalização dos direitos humanos.
QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
Órgãos colegiados (conselheiros, membros e observadores) e público em geral.
CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO
SemiPresencial
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Não há necessidade.
ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO
O serviço é prestado aos órgãos colegiados, seguindo o atendimento de demandas e pautas por eles apresentadas.
CUSTO DESTE SERVIÇO
O serviço é gratuito.
PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO
Não há definição de prazo no serviço prestado.
CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO
- Pessoalmente, no endereço: Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, 713 – Bairro Amambaí – Campo Grande/MS
- Telefone (67) 3382-9788 | 3321-3228 – E-mail: caorc@sedhast.ms.gov.br
CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO
- Coordenadoria de Apoio aos Órgãos Colegiados
Endereço: Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, 713 – Bairro Amambaí – Campo Grande/MS - Telefone (67) 3321-3228
- E-mail: supdh@sedhast.ms.gov
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
Os Conselhos de Políticas e de Direitos, Comitês, Comissões e serviços discutem, criam ações, diretrizes e deliberam sobre as políticas públicas, de forma a garantir os direitos de cidadania, direitos humanos, representatividade do poder público e da sociedade civil, objetivando a contribuição para a socialização e universalização das políticas públicas. É nos espaços dos conselhos que se concretiza e se reforça a participação social preconizada na Constituição Federal e nas demais legislações que regem os órgãos colegiados.
Os conselhos atuam na definição das prioridades das políticas públicas relacionadas a sua área de atuação, acompanhando, avaliando e fiscalizando os serviços prestados à população usuária por estas organizações da sociedade civil e órgãos públicos.
Quando solicitado atendimento sobre alguma situação, é encaminhado para a plenária, que delibera sobre o encaminhamento e monitoramento da referida situação.
LEGISLAÇÃO
- Anexo do Decreto n.º 14.766, de 26 de junho de 2017.
- Cada órgão colegiado também possui sua documentação específica (Leis de Criação, Decretos e Regimentos Internos).
OUTRAS INFORMAÇÕES
- CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE MS (CONSEA/MS) – Presidente: Camila da Silva Medeiros Mazetti – Associação Sul Mato-grossense de Nutrição – Vice: Anderson Leão Nogueira Holsbach – Secretaria de Estado de Saúde – Biênio 2020/2022 – Secretária Executiva: Márcia C. Gomes; Telefone: (67)3382-4122 / E-mail: conseams@hotmail.com
- CONSELHO ESTADUAL DE DIREITOS DA PESSOA HUMANA (CEDHU/MS) – Presidente: Mateus Augusto Sutana e Silva – Vice-Presidente: Paulo Ângelo de Souza – Biênio 2019-2021 – Secretária Executiva: Vanéia Freire – Telefone: (67)3382-3217 / E-mail: cedhums@gmail.com
- CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CONSEP/MS) – Presidente: Telma Nantes de Matos – Instituto Sul-Mato-Grossense para cegos “Florivaldo Vargas” – ISMAC e Vice: Marcelo Brito dos Santos – Secretaria de Estado de Educação SED/MS – Secretária Executiva: Evelyn Mayara Santana da Silva – Telefone: (67)3324-2676 / E-mail: consepms@yahoo.com.br
- CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (CEDPI/MS) – Presidente: Liliam Veronese – Representante Não Governamental pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso do Sul-OAB/MS – Biênio 2019 – 2021 – Secretária Executiva: Cristina Aparecida Rodrigues Sodré – Telefone: (67)3382-4114 / E-mail: cedpi.ms@gmail.com
- CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CEDCA/MS) – Presidente: – Mônica Barbosa Macedo representando o Instituto Rural Escola das Águas e vice-presidente: Antônio José Ângelo Motti, da Fundação de Desporto e Lazer deMato Grosso do Sul (FUNDESPORTE/MS) – Secretária Executiva: Luana Tobias Pereira; Apoio Adm. Roseli Aparecida F. da Silva de Oliveira – Telefone: (67)3324-3579 / E-mail: cedcams11@hotmail.com
- Setor de Fortalecimento dos Conselhos (CMDCA/CT/SIPIACTWEB) – Responsável: Coordenadoria de Apoio aos Órgãos Colegiados – Telefone: (67) 3324-1147 / E-mail: sipia@sedhast.ms.gov.br – Acesso aos relatórios estatísticos do SIPIA: http://www.sipia.gov.br/CT
ELABORADO POR
Vania de Sousa Almeida – Matrícula: 478584021
Luciane Cavalcanti Malheiros Silva – Matrícula: 78574021
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