SEDHAST -SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO

SOLICITAÇÃO DE APOIO PARA ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E ACESSO À DOCUMENTAÇÃO BÁSICA EM MS

Atualizado em 26/10/2022 às 14:10

O QUE É ESTE SERVIÇO

Consiste em ações realizadas pelo Comitê Gestor Estadual para Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Acesso à Documentação Básica (CEESRAD/MS), a partir do registro civil de nascimento e da documentação básica, voltado para a prevenção do sub-registro de nascidos vivos, de sensibilização social e para o fortalecimento da inclusão social.


QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO

Prioritariamente, comunidades quilombolas, populações ciganas, populações extrativistas e ribeirinhas, povos indígenas, trabalhadoras rurais, população em situação de rua, pessoas privadas de liberdade, dentre outros.


CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO

SemiPresencial


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

A Solicitação de parceria para realização de ações, eventos ou mutirões, é feito por meio de ofício encaminhado ao Comitê Gestor Estadual para a Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso a Documentação Básica de MS (CEESRAD), vinculado à SEDHAST.


ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO

Etapa 1 – Apresentação da demanda ao Comitê;

Etapa 2 – Elaboração do calendário de execução da ação;

Etapa 3 – Planejamento da ação;

Etapa 4 – Execução da ação;

Etapa 5 – Aplicação de questionário avaliativo da ação.


CUSTO DESTE SERVIÇO

Gratuito.


PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO

Imediato, conforme surgimento da demanda.


CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO

  • Site da SEDHAST: http://www.sedhast.ms.gov.br/;
  • No endereço: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, S/N – Bloco III – Parque dos Poderes – Campo Grande/MS;
  • Telefone: (67) 3318-4158
  • E-mails: ceesradsetas@hotmail.com ou cedph@sedhast.ms.gov.br
  • Facebook ou Instagran: Superintendência da Política de Direitos Humanos – SUPDH e CEESRAD/MS.

CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO

  • Site da SEDHAST: http://www.sedhast.ms.gov.br/;
  • No endereço: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, S/N – Bloco III – Parque dos Poderes – Campo Grande/MS;
  • Telefone: (67) 3318-4158
  • E-mails: ceesradsetas@hotmail.com ou cedph@sedhast.ms.gov.br

CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO


COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

Realização de ações conjuntas com órgãos responsáveis pela emissão da Certidão de Nascimento e/ou Documentação Básica.


LEGISLAÇÃO

  • Decreto O nº 12.587, de 21 de julho de 2008 (criação do Comitê);
  • Decreto nº 15.502 de 24 de agosto de 2020 (reorganização do Comitê).

OUTRAS INFORMAÇÕES


ELABORADO POR

Sabrina Frazeto da Silva – (67) 3318-4158


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