Atualizado em 26/10/2022 às 14:10
O QUE É ESTE SERVIÇO
Consiste em ações realizadas pelo Comitê Gestor Estadual para Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Acesso à Documentação Básica (CEESRAD/MS), a partir do registro civil de nascimento e da documentação básica, voltado para a prevenção do sub-registro de nascidos vivos, de sensibilização social e para o fortalecimento da inclusão social.
QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
Prioritariamente, comunidades quilombolas, populações ciganas, populações extrativistas e ribeirinhas, povos indígenas, trabalhadoras rurais, população em situação de rua, pessoas privadas de liberdade, dentre outros.
CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO
SemiPresencial
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
A Solicitação de parceria para realização de ações, eventos ou mutirões, é feito por meio de ofício encaminhado ao Comitê Gestor Estadual para a Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso a Documentação Básica de MS (CEESRAD), vinculado à SEDHAST.
ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO
Etapa 1 – Apresentação da demanda ao Comitê;
Etapa 2 – Elaboração do calendário de execução da ação;
Etapa 3 – Planejamento da ação;
Etapa 4 – Execução da ação;
Etapa 5 – Aplicação de questionário avaliativo da ação.
CUSTO DESTE SERVIÇO
Gratuito.
PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO
Imediato, conforme surgimento da demanda.
CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO
- Site da SEDHAST: http://www.sedhast.ms.gov.br/;
- No endereço: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, S/N – Bloco III – Parque dos Poderes – Campo Grande/MS;
- Telefone: (67) 3318-4158
- E-mails: ceesradsetas@hotmail.com ou cedph@sedhast.ms.gov.br
- Facebook ou Instagran: Superintendência da Política de Direitos Humanos – SUPDH e CEESRAD/MS.
CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO
- Site da SEDHAST: http://www.sedhast.ms.gov.br/;
- No endereço: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, S/N – Bloco III – Parque dos Poderes – Campo Grande/MS;
- Telefone: (67) 3318-4158
- E-mails: ceesradsetas@hotmail.com ou cedph@sedhast.ms.gov.br
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
Realização de ações conjuntas com órgãos responsáveis pela emissão da Certidão de Nascimento e/ou Documentação Básica.
LEGISLAÇÃO
- Decreto O nº 12.587, de 21 de julho de 2008 (criação do Comitê);
- Decreto nº 15.502 de 24 de agosto de 2020 (reorganização do Comitê).
OUTRAS INFORMAÇÕES
ELABORADO POR
Sabrina Frazeto da Silva – (67) 3318-4158
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