O QUE É ESTE SERVIÇO

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QUEM PODE UTILIZAR

Comunidade e COMDEC’s

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Solicitação do curso através de ofício, emitido pelo prefeito do município.

ETAPA DO SERVIÇO

Etapa 1 – envio do Ofício
Etapa 2 – envio da equipe para a referida capacitação

CUSTO DO SERVIÇO

Sem custo.

PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO

05 dias após o recebimento do ofício.

CANAIS DE ACESSO AO SERVIÇO

Ofícios, site, telefone.

MEIO DE COMUNICAÇÃO

Plataforma digital nacional (S2iD)

CANAIS DE MANIFESTAÇÃO

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COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

Atendimento com eficácia na elaboração dos referidos documentos.

LEGISLAÇÃO

Lei nº 12.608/2012

OUTRAS INFORMAÇÕES

ELABORAÇÃO

Sandoval Leonardo Junior
sleonardo@defesacivil.ms.gov.br