SEGOV

APOIO TÉCNICO AOS MUNICÍPIOS EM QUESTÕES TÉCNICAS, RELATIVA EM SOLICITAÇÕES DE RECONHECIMENTO FEDERAL

A Carta de Serviços ao usuário é um instrumento de gestão pública, que contém informações sobre os serviços públicos prestados de forma direta ou indireta pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, contemplando as formas de acesso, padrões de qualidade e compromissos de atendimento aos usuários.

O QUE É ESTE SERVIÇO

QUEM PODE UTILIZAR

Comunidade e COMDEC’s

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Solicitação do curso através de ofício, emitido pelo prefeito do município.

ETAPA DO SERVIÇO

Etapa 1 – envio do Ofício
Etapa 2 – envio da equipe para a referida capacitação

CUSTO DO SERVIÇO

Sem custo.

PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO

05 dias após o recebimento do ofício.

CANAIS DE ACESSO AO SERVIÇO

Ofícios, site, telefone.

MEIO DE COMUNICAÇÃO

Plataforma digital nacional (S2iD)

CANAIS DE MANIFESTAÇÃO

COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

Atendimento com eficácia na elaboração dos referidos documentos.

LEGISLAÇÃO

Lei nº 12.608/2012

OUTRAS INFORMAÇÕES

ELABORAÇÃO

Sandoval Leonardo Junior
sleonardo@defesacivil.ms.gov.br