O QUE É ESTE SERVIÇO
O candidato portador de deficiência auditiva deverá cumprir todas as etapas exigidas no processo de habilitação, sendo submetido a todos os exames obrigatórios. A viabilização de intérprete de Libras para aulas é prerrogativa do Centro de Formação de Condutores – CFC contratado pelo candidato, sendo a viabilização de intérprete de Libras para realização dos exames teóricos de competência do DETRAN.
QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
Candidatos à habilitação ou condutores habilitados portadores de deficiência auditiva
CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO
Presencial
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Documento de identificação conforme Portaria DETRAN-MS “N” n. 84/2020. Requerimento de intérprete de Libra
ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO
- Para solicitação de intérprete de Libras, encaminhar pedido à Divisão de Exames.
CUSTO DESTE SERVIÇO
- Aplicam-se as taxas referentes ao serviço de habilitação, não havendo cobrança extras detran.ms.gov.br/institucional/taxas
PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO
Os agendamentos de provas teóricas (primeira habilitação, renovação, infrator) no caso de condutores com deficiência auditiva deverão ser realizados com antecedência de no mínimo 20 dias e deverão ser imediatamente comunicadas à Divisão de Exames de Habilitação DIEXA com os dados do condutor e data de prova, para providências quanto à disponibilização de intérprete de Libras.
CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO
- Agências do DETRAN-MS
- Divisão de Exames e-mail: diexa@detran.ms.gov.br
- Site: www.detran.ms.gov.br
CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO
- Agências do DETRAN-MS
- Central de Informações: Capital 154 | Interior 3368-0500
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
Proporcionar experiências positivas aos clientes desde a solicitação até a execução e entrega do produto/serviço final, pautados em valores de excelência e ética.
LEGISLAÇÃO
Lei n. 9503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro – CTB.
OUTRAS INFORMAÇÕES
Não se aplica.
ELABORADO POR
Diretoria de Educação para o Trânsito – Detran-MS
Lina Issa Zeinab | Matrícula 123592022
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