Atualizado em 23/03/2023 às 15:03
O QUE É ESTE SERVIÇO
Curso semipresencial e presencial para atualizar o conhecimento dos agentes de fiscalização de trânsito.
QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
Profissionais (servidor público, celetista ou estatutário, ou policial militar, indicado pelo órgão com circunscrição sobre a via, no âmbito de sua competência) que executem atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento nos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito.
CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO
SemiPresencial
Presencial
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Requisitos: Ser servidor público (celetista ou estatutário) ou policial militar, indicado pelo órgão com circunscrição sobre a via, no âmbito de sua competência e Curso de Agente de Fiscalização de Trânsito.
Documentos necessários: Documentos pessoais e certificado do Curso de Agente de Fiscalização de Trânsito.
ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO
Documentos pessoais e certificado do Curso de Agente de Fiscalização de Trânsito.
CUSTO DESTE SERVIÇO
10 UFERMS
Confira o valor, acesse https://servicos.efazenda.ms.gov.br/crd/CreditoTributario/IndicadoresSefaz/uferms
PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO
De acordo com o período de inscrição
CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO
https://www.meudetran.ms.gov.br/educacao.php ou coordenação do Bloco 19, situado no Detran sede, Rodovia MS 080, S/N, saída para Rochedo, Campo Grande, MS.
CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO
Telefones (67) 3368-0107 / 3368-0177 / 3368-0152 e através do e-mail cursos@detran.ms.gov.br,
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
Ao acessar o link https://www.meudetran.ms.gov.br/educacao.php, quando o curso estiver disponível para inscrição/matrícula, o usuário terá acesso as seguintes informações: descrição do curso, dados referentes ao curso (local, data de realização, horário, carga horária, número de vagas e valor do curso) e as disciplinas.
LEGISLAÇÃO
Portaria Denatran 94/2017 (https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/transito/arquivos-senatran/portarias/2017/portaria0942017.pdf) Portaria 150/2021 (https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/transito/arquivos-senatran/portarias/portarias-2021/Portaria1502021_2.pdf )
Deliberação Cetran 523/2019 (https://www.cetran.ms.gov.br/wp-content/uploads/2020/12/DELIBERACAO-523-Curso-de-formacao-1.pdf)
ELABORADO POR
Diretoria de Educação para o Trânsito – Detran-MS – (67) 3368-0197
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