AGEPAN

AUDIÊNCIAS E CONSULTAS PÚBLICAS

A Carta de Serviços ao usuário é um instrumento de gestão pública, que contém informações sobre os serviços públicos prestados de forma direta ou indireta pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, contemplando as formas de acesso, padrões de qualidade e compromissos de atendimento aos usuários.

O QUE É ESTE SERVIÇO

Acesso, via sítio da Agepan, ao catálogo de informações acerca das AUDIÊNCIAS E
CONSULTAS PÚBLICAS realizadas pela agência e as que estão em andamento, incluindo
seu acervo documental.

QUEM PODE UTILIZAR

O cidadão, usuário ou não dos serviços públicos, não havendo necessidade de cadastro
prévio.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Sem necessidade de apresentação de documentos.

ETAPA DO SERVIÇO

Acesse o sítio http://www.agepan.ms.gov.br/ e clique no ícone: Audiências e Consultas Públicas

Explore qualquer um dos eventos indicados, clicando no botão: + Detalhes

Por meio dele, o usuário tem acesso aos documentos gerados em cada etapa do evento e
ainda consegue consultar seus resultados.

CUSTO DO SERVIÇO

Não há custos.

PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO

As informações estão disponíveis para consulta imediata.

CANAIS DE ACESSO AO SERVIÇO

http://sistemas.agepan.ms.gov.br/consulta_publica/

 

 

 

MEIO DE COMUNICAÇÃO

Qualquer cidadão, usuário ou não dos serviços púbicos, poderá enviar sua reclamação,
solicitação, sugestão ou elogio acerca deste serviço, por meio do e-Ouvidoria – Sistema
Integrado de Ouvidoria da Agepan http://ouvidoria.agepan.ms.gov.br/, ou ainda:
 por telefone, de segunda à sexta-feira, das 7h30 às 13h30. Ligue 0800 600 0506;
 via atendimento presencial ou por meio de Carta: Avenida Afonso Pena nº 3026 –
Centro – Campo Grande/MS CEP 79002-073; e,
 via e-mail: ouvidoria@agepan.ms.gov.br.

CANAIS DE MANIFESTAÇÃO

COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

Celeridade e desburocratização no atendimento, de modo a proporcionar à qualquer
cidadão pleno acesso à informações da Agepan.

LEGISLAÇÃO

Lei Estadual n° 2.766, de 18 de dezembro de 2003: Dispõe sobre a disciplina, a regulação, a fiscalização e o controle dos serviços públicos delegados do Estado de Mato Grosso do Sul.

Portaria n° 136, de 05 de outubro de 2016: Estabelece procedimentos para a realização de Audiências e Consultas Públicas no âmbito da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul – Agepan.

OUTRAS INFORMAÇÕES

ELABORAÇÃO