Atualizado em 08/11/2022 às 12:11
O QUE É ESTE SERVIÇO
- Consultar o catálogo de informações acerca das Audiências e Consultas Públicas realizadas pela Agência – Abertas e Encerradas -, incluindo seu acervo documental.
- Enviar contribuições às consultas abertas.
QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
O cidadão, usuário ou não dos serviços públicos;
Empresas prestadoras de serviços regulados, entidades representativas de empresas de serviços regulados;
Entidades públicas com interesse no assunto tratado;
Instituições de ensino ou pesquisa.
CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO
Online
Informativo
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Sem necessidade de apresentação de documentos.
ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO
- Acessar o sítio http://www.agems.ms.gov.br/ e clicar no ícone indicado abaixo:
- Explorar o evento pretendido, clicando no botão:
Por meio dele, o usuário tem acesso aos documentos gerados em cada etapa do evento e
ainda consegue consultar seus resultados como no exemplo a seguir:
CUSTO DESTE SERVIÇO
Não há custos.
PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO
As informações estão disponíveis para consulta imediata.
CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO
Endereço eletrônico: sistemas.agems.ms.gov.br/consulta_publica/, acessível via site www.agems.ms.gov.br.
CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO
Usuário, ao consultar a página, tem acesso imediato à informação disponibilizada.
Em caso de dúvida, falar com a Ouvidoria:
- por telefone, de segunda à sexta-feira, das 7h30 às 17:00 – 0800 600 0506 (todos os serviços) ou 0800 727 0167 (energia elétrica);
- atendimento presencial, dias úteis, das 7:30 às 13:30, ou por meio de Carta: Avenida Afonso Pena, nº 3.026 – Centro – Campo Grande/MS – CEP 79002-075;
- via e-mail: ouvidoria@agems.ms.gov.br.
- WhatsApp: 3025-9505.
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
Celeridade e desburocratização no atendimento, de modo a proporcionar a qualquer cidadão pleno acesso à informações da AGEMS.
LEGISLAÇÃO
Lei Estadual n° 2.766, de 18 de dezembro de 2003: Dispõe sobre a disciplina, a regulação, a fiscalização e o controle dos serviços públicos delegados do Estado de Mato Grosso do Sul.
Portaria n° 136, de 05 de outubro de 2016: Estabelece procedimentos para a realização de Audiências e Consultas Públicas no âmbito da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul – AGEMS.
OUTRAS INFORMAÇÕES
ELABORADO POR
Luciana Ramalho Gomes
Analista de Regulação
Gestora da Comissão de Segurança e Classificação da Informação
Matrícula 89374021
Revisado e Atualizado
Gizele Cruz de Oliveira
Gestora Organizacional
Matrícula 84215024
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