Atualizado em 29/11/2021 às 22:11

O QUE É ESTE SERVIÇO

Acesso, via sítio da AGEPAN, ao catálogo de informações acerca das Audiências e Consultas Públicas realizadas pela Agência e as que estão em andamento, incluindo seu acervo documental.

QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO

O cidadão, usuário ou não dos serviços públicos, não havendo necessidade de cadastro
prévio.

CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO

Online

Presencial

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Sem necessidade de apresentação de documentos.

ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO

Acesse o sítio http://www.agepan.ms.gov.br/ e clique no ícone indicado abaixo:

Explore qualquer um dos eventos indicados, clicando no botão:

Por meio dele, o usuário tem acesso aos documentos gerados em cada etapa do evento e
ainda consegue consultar seus resultados como no exemplo a seguir:

Por meio dele, o usuário tem acesso aos documentos gerados em cada etapa do evento e ainda consegue consultar seus resultados.

CUSTO DESTE SERVIÇO

Não há custos.

PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO

As informações estão disponíveis para consulta imediata.

CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO

ttp://sistemas.agepan.ms.gov.br/consulta_publica/

CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO

Usuário ao consultar o sítio, tem acesso imediato à informação disponibilizada.

CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

Qualquer cidadão, usuário ou não dos serviços púbicos, poderá enviar sua reclamação, solicitação, sugestão ou elogio acerca deste serviço, por meio do e-Ouvidoria – Sistema Integrado de Ouvidoria da AGEPAN http://ouvidoria.agepan.ms.gov.br/, ou ainda:

• por telefone, de segunda à sexta-feira, das 7h30’ às 13h30’. Ligue 0800 600 0506;
• via atendimento presencial ou por meio de Carta: Avenida Afonso Pena, nº 3.026 – Centro – Campo Grande/MS – CEP 79002-075; e
• via e-mail: ouvidoria@agepan.ms.gov.br.

CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

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COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

Celeridade e desburocratização no atendimento, de modo a proporcionar à qualquer
cidadão pleno acesso à informações da Agepan.

LEGISLAÇÃO

Lei Estadual n° 2.766, de 18 de dezembro de 2003: Dispõe sobre a disciplina, a regulação, a fiscalização e o controle dos serviços públicos delegados do Estado de Mato Grosso do Sul.

Portaria n° 136, de 05 de outubro de 2016: Estabelece procedimentos para a realização de Audiências e Consultas Públicas no âmbito da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul – Agepan.

OUTRAS INFORMAÇÕES

ELABORADO POR

Luciana Ramalho Gomes

Analista de Regulação

Gestora da Comissão de Segurança e Classificação da Informação

Matrícula 89374021

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