O QUE É ESTE SERVIÇO
Acesso, via sítio da Agepan, ao catálogo de informações acerca das AUDIÊNCIAS E
CONSULTAS PÚBLICAS realizadas pela agência e as que estão em andamento, incluindo
seu acervo documental.
QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
O cidadão, usuário ou não dos serviços públicos, não havendo necessidade de cadastro
prévio.
CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Sem necessidade de apresentação de documentos.
ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO
Acesse o sítio http://www.agepan.ms.gov.br/ e clique no ícone: Audiências e Consultas Públicas
Explore qualquer um dos eventos indicados, clicando no botão: + Detalhes
Por meio dele, o usuário tem acesso aos documentos gerados em cada etapa do evento e
ainda consegue consultar seus resultados.
CUSTO DESTE SERVIÇO
Não há custos.
PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO
As informações estão disponíveis para consulta imediata.
CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO
http://sistemas.agepan.ms.gov.br/consulta_publica/
CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO
Qualquer cidadão, usuário ou não dos serviços púbicos, poderá enviar sua reclamação,
solicitação, sugestão ou elogio acerca deste serviço, por meio do e-Ouvidoria – Sistema
Integrado de Ouvidoria da Agepan http://ouvidoria.agepan.ms.gov.br/, ou ainda:
por telefone, de segunda à sexta-feira, das 7h30 às 13h30. Ligue 0800 600 0506;
via atendimento presencial ou por meio de Carta: Avenida Afonso Pena nº 3026 –
Centro – Campo Grande/MS CEP 79002-073; e,
via e-mail: ouvidoria@agepan.ms.gov.br.
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
Celeridade e desburocratização no atendimento, de modo a proporcionar à qualquer
cidadão pleno acesso à informações da Agepan.
LEGISLAÇÃO
Lei Estadual n° 2.766, de 18 de dezembro de 2003: Dispõe sobre a disciplina, a regulação, a fiscalização e o controle dos serviços públicos delegados do Estado de Mato Grosso do Sul.
Portaria n° 136, de 05 de outubro de 2016: Estabelece procedimentos para a realização de Audiências e Consultas Públicas no âmbito da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul – Agepan.
OUTRAS INFORMAÇÕES
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