O QUE É ESTE SERVIÇO
Agendar e ministrar aulas práticas em veículo especialmente adaptado para PCD (Pessoas com Deficiência), incluindo renovação de habilitação.
QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
PCD (Pessoas com Deficiência Física autorizada por Junta Médica),maior de idade, independe de gênero e renda.
CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO
Presencial
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Laudo da junta médica do Detran, documentos pessoais e comprovante de residência.
ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO
Durante o tempo de validade do processo Renach (Registro Nacional de Carteira de Habilitação) junto ao Detran-MS.
Agendar e realizar aulas Prática de Direção Veicular promovidas pelo DETRAN/MS.
CUSTO DESTE SERVIÇO
Não são cobrados as aulas práticas. As demais taxas exigidas são cobradas pelo Detran normalmente, tais como: www.detran.ms.gov.br/institucional/taxas
Exame /Reexame Pscicologico 4,3 Uferms
Exame /Reexame Aptidão Fis. Men. 3,47 Uferms
Licença Aprendizagem-LADV 2,20 Uferms
Validação cadastro/Geren.Proc 2,30 Uferms
Exame/Reexame Teórico-Técnico 2 Uferms
Exame/Reexame Pratico 3 Uferms
Emissão de CNH 2,20 Uferms
PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO
Durante o tempo de validade do processo Renach (Registro Nacional de Carteira de Habilitação) junto ao Detran-MS.
CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO
E-mail disup@detran.ms.gov.br, telefone 3368-0120 ou pessoalmente bloco 17.
CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO
E-mail disup@detran.ms.gov.br, telefone 3368-0120 ou pessoalmente bloco 17.
Portal Meu DETRAN-MS (www.meudetran.ms.gov.br)
Central de Informações: Capital 154 | Interior 3368-0500
App DETRAN-MS (baixe na Playstore)
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
O compromisso de atendimento é proporcionar às pessoas com deficiência um atendimento humanizado
LEGISLAÇÃO
Conforme (Art.208, Inc. III da CF), (Art. 7º, Inc. XXXI, CF), (Art. 23, Inc.II e Art.24, Inc. XIV,CF), (Lei nº13146, de 06/07/2015, Cap. II, art 8º) e Estatuto das politicas públicas para PCD (Pessoas com Deficiência).
OUTRAS INFORMAÇÕES
Não se aplica.
ELABORADO POR
Diretoria de Educação para o Trânsito – Detran-MS
Regina Silva de Abreu
Matrícula: 120549021
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