Atualizado em 11/11/2022 às 15:11
O QUE É ESTE SERVIÇO
É o atendimento pericial presencial ao servidor, familiar ou dependente que necessita de avaliação pericial fora do local de lotação ou exercício: o servidor que estiver, temporariamente em outro unidade da federação (UF), exclusivamente, para tratamento de saúde ou em acompanhamento por motivo de doença em pessoa da família e sem condições de comparecer à Perícia Médica do Estado de Mato Grosso do Sul, pode solicitar a avaliação pericial na modalidade em trânsito.
QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
Servidor público estadual concursado. O servidor contratado e o comissionado devem se dirigir ao INSS
CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO
Presencial
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
- nome completo;
- documento de identificação oficial válido, com foto (RG, CNH ou carteira funcional);
- número do telefone e endereço de e-mail;
- cargo/função exercida e órgão de lotação;
- atestado ou laudo médico do médico assistente indicando as condições de saúde do servidor;
- exames complementares atualizados;
Estes documentos devem ser enviados para o e-mail: periciamedica@ageprev.ms.gov.br
ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO
Responsabilidade do servidor: verificar na localidade que está em tratamento se há o serviço de perícia médica, estadual ou municipal e solicitar o nome titular do órgão, o endereço, o telefone e o e-mail. Encaminhar pelo e-mail periciamedica@ageprev. ms gov.br todas as informações relacionadas a perícia médica do local, bem como, o nome completo do servidor, matrícula, cargo e órgão de lotação, telefone para contato e e-mail, cópia digitalizada do atestado ou laudo médico e dos exames complementares
Responsabilidade da Diretoria de Perícia Médica: enviar ofício ao titular da perícia médica da localidade informada solicitando a avaliação pericial do servidor na modalidade de perícia em trânsito
Perícia Médica do local: entra em contato com o servidor para agendamento da avaliação pericial conforme dados informados no ofício enviado. Após a avaliação, encaminhar para a Diretoria de Perícia Médica da Ageprev o resultado da avaliação pericial.
Após o recebimento do resultado da avaliação pericial, o perito médico insere as informações no sistema SIPEM para ser disponibilizado ao órgão de lotação do servidor.
CUSTO DESTE SERVIÇO
O serviço é gratuito
PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO
O agendamento é efetuado de acordo com a agenda pericial (Sistema Eletrônico da Perícia Médica – SIPEM)
CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO
Atendimento via telefone
Gerência de Medicina Pericial: 67 3323 7305 3323 7306 3323 7307
Fale com o atendente da Diretoria de Perícia Médica: 67 3323 7393
Atendimento por mensagem eletrônica: periciamedica@ageprev.ms.gov.br
Atendimento presencial ou por correspondência
Endereço:
Av. Mato Grosso n. 5778 – Bloco 8 – Carandá Bosque CEP 79031-001 Campo Grande/MS
Dias e horário de expediente: segunda à sexta-feira, atendimento mediante agendamento pelo Sistema Estadual de Perícia Médica (SIPEM)
Entrada de pedestres: entrar pelo portão com rampa de acesso, na rampa virar a direita, em direção ao Bloco 6, seguir até o final do corredor, passar pela entrada do bloco 7, descer a rampa em frente aos banheiros públicos e ir até a recepção do Bloco 8
Entrada de carros e motos: na Av. Mato Grosso, seguir em direção ao Posto do Parque (Rede Faleiros), passar pelo posto, chegar na rotatória da Av. MT com a Av. Desembargador José Nunes da Cunha, virar à direita na rua Lima Félix, entrar no primeiro portão à direita, seguir até os fundos e estacionar no estacionamento da Diretoria de Perícia Médica
CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO
Qualquer usuário obterá retorno à solicitação sobre os benefícios previdenciários, de acordo com a modalidade de atendimento escolhida por ele: presencialmente, por correspondência ou eletronicamente.
Se optar pela comunicação digital, a resposta conclusiva ao encaminhamento do solicitado será a partir dos dados para contato-resposta, preenchidos pelo requerente no formulário digital do “Fale Conosco” e do “e-OUV” (sistema informatizado de Ouvidorias do Poder Executivo Estadual).
A publicação dos atos administrativos em diário oficial do Estado de Mato Grosso do Sul é veiculada no sítio www.imprensaoficial.ms.gov.br.
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
Atender o servidor de maneira que possa manter sua capacidade laboral, preservando sua saúde
LEGISLAÇÃO
- Decreto n. 15.855, de 11 de janeiro de 2022;
- Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de proteção de Dados Pessoais (LGPD)
OUTRAS INFORMAÇÕES
- Para esta modalidade de avaliação pericial não é aceita a indicação de representante, sendo indispensável a presença do servidor para a avaliação pericial
- A licença concedida nesta modalidade fica limitada ao período máximo de 120 (cento e vinte) dias, num intervalo de até 24 (vinte e quatro) meses
ELABORADO POR
Neusa Bolzan Venega (67) 3323-7305 3323-7306 3323-7307
Gizelda Giffoni Dias (67) 3323-7314
O que você achou desse serviço?
