Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (Ageprev)

AVALIAÇÃO PERICIAL FORA DO LOCAL DE LOTAÇÃO ou DE EXERCÍCIO (PERÍCIA EM TRÂNSITO)

Atualizado em 11/11/2022 às 15:11

O QUE É ESTE SERVIÇO

É o atendimento pericial presencial ao servidor, familiar ou dependente que necessita de avaliação pericial fora do local de lotação ou exercício: o servidor que estiver,  temporariamente em outro unidade da federação (UF),  exclusivamente,  para tratamento de saúde ou em acompanhamento por motivo de doença em pessoa da família e sem condições de comparecer à Perícia Médica do Estado de Mato Grosso do Sul, pode solicitar a avaliação pericial na modalidade em trânsito.


QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO

Servidor público estadual concursado. O servidor contratado e o comissionado devem se dirigir ao INSS


CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO

Presencial


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

  • nome completo;
  • documento de identificação oficial válido, com foto (RG, CNH ou carteira funcional);
  • número do telefone e endereço de e-mail;
  • cargo/função exercida e órgão de lotação;
  • atestado ou laudo médico do médico assistente indicando as condições de saúde do servidor;
  • exames complementares atualizados;

Estes documentos devem ser enviados para o e-mail: periciamedica@ageprev.ms.gov.br


ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO

Responsabilidade do servidor: verificar na localidade que está em tratamento se há o serviço de perícia médica, estadual ou municipal e solicitar o nome titular do órgão, o endereço, o telefone e o e-mail. Encaminhar pelo e-mail periciamedica@ageprev. ms gov.br todas as informações relacionadas a perícia médica do local, bem como,  o nome completo do servidor, matrícula, cargo e órgão de lotação, telefone para contato e e-mail, cópia digitalizada do atestado ou laudo médico e dos exames complementares

Responsabilidade da Diretoria de Perícia Médica: enviar ofício ao titular da perícia médica da localidade informada solicitando a avaliação pericial do servidor na modalidade de perícia em trânsito

Perícia Médica do local: entra em contato com o servidor para agendamento da avaliação pericial conforme dados informados no ofício enviado. Após a avaliação, encaminhar para a Diretoria de Perícia Médica da Ageprev o resultado da avaliação pericial.

Após o recebimento do resultado da avaliação pericial, o perito médico insere as informações no sistema SIPEM para ser disponibilizado ao órgão de lotação do servidor.


CUSTO DESTE SERVIÇO

O serviço é gratuito


PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO

O agendamento é efetuado de acordo com a agenda pericial (Sistema Eletrônico da Perícia Médica – SIPEM)


CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO

Atendimento via telefone
Gerência de Medicina Pericial: 67 3323 7305     3323 7306     3323 7307
Fale com o atendente da Diretoria de Perícia Médica: 67 3323 7393

 Atendimento por mensagem eletrônica: periciamedica@ageprev.ms.gov.br

Atendimento presencial ou por correspondência
Endereço:
Av. Mato Grosso n. 5778 – Bloco 8 – Carandá Bosque CEP 79031-001 Campo Grande/MS
Dias e horário de expediente: segunda à sexta-feira, atendimento mediante agendamento pelo Sistema Estadual de Perícia Médica (SIPEM)

Entrada de pedestres: entrar pelo portão com rampa de acesso, na rampa virar a direita, em direção ao Bloco 6, seguir até o final do corredor, passar pela entrada do bloco 7, descer a rampa em frente aos banheiros públicos e ir até a recepção do Bloco 8

Entrada de carros e motos: na Av. Mato Grosso, seguir em direção ao Posto do Parque (Rede Faleiros), passar pelo posto, chegar na rotatória da Av. MT com a Av. Desembargador José Nunes da Cunha, virar à direita na rua Lima Félix, entrar no primeiro portão à direita, seguir até os fundos e estacionar no estacionamento da Diretoria de Perícia Médica

 


CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO

Qualquer usuário obterá retorno à solicitação sobre os benefícios previdenciários, de acordo com a modalidade de atendimento escolhida por ele: presencialmente, por correspondência ou eletronicamente.

Se optar pela comunicação digital, a resposta conclusiva ao encaminhamento do solicitado será a partir dos dados para contato-resposta, preenchidos pelo requerente no formulário digital do “Fale Conosco” e do “e-OUV” (sistema informatizado de Ouvidorias do Poder Executivo Estadual).

A publicação dos atos administrativos em diário oficial do Estado de Mato Grosso do Sul é veiculada no sítio www.imprensaoficial.ms.gov.br.


CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO


COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

Atender o servidor de maneira que possa manter sua capacidade laboral, preservando sua saúde

 


LEGISLAÇÃO

  • Decreto n. 15.855, de 11 de janeiro de 2022;
  • Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de proteção de Dados Pessoais (LGPD)

 


OUTRAS INFORMAÇÕES

  • Para esta modalidade de avaliação pericial não é aceita a indicação de representante, sendo indispensável a presença do servidor para a avaliação pericial
  • A licença concedida nesta modalidade fica limitada ao período máximo de 120 (cento e vinte) dias, num intervalo de até 24 (vinte e quatro) meses

ELABORADO POR

Neusa Bolzan Venega  (67) 3323-7305     3323-7306     3323-7307

Gizelda Giffoni Dias (67) 3323-7314

 


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