Atualizado em 11/11/2022 às 15:11
O QUE É ESTE SERVIÇO
O servidor que teve perda em sua capacidade laboral, decorrente de alteração do estado de saúde física ou mental, é submetido à avaliação pericial, por intermédio do Grupo de Perícia Multiprofissional, com o objetivo de certificar quais as atribuições poderão ser exercidas considerando a capacidade laborativa plena ou residual.
QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
Servidor público estadual concursado. O servidor contratado ou comissionado deve se dirigir ao INSS
CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO
Online
Presencial
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
- requerimento de readaptação profissional:
- documento original de identificação oficial, válido com foto (RG, CNH ou carteira funcional);
- cópia do último contracheque;]
- atestado ou laudo médico do médico assistente, indicando as condições de saúde do servidor e a necessidade da readaptação;
- exames complementares atualizados;]descrição das atividades desenvolvidas pelo servidor;
- cópia da legislação que institui a carreira do servidor com os cargos/funções compatíveis com a função que ocupa (somente as páginas que contém a descrição das tarefas).
ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO
Aos servidores efetivos do Poder Executivo, Poder Lgislativo, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Constas do Estado de Mato Grosso do Sul, cabe:
1 – Solicitar à Unidade Setorial de Recursos Humanos – USRH do órgão/entidade de origem a abertura do processo de readaptação;
2 – Entregar a documentação exigida para instrução do processo de readaptação
3 – O processo deve ser encaminhado ao Grupo de Perícia Multiprofissional (Gmulti), onde será avaliado se a documentação está correta;
4 – Se o processo estiver incompleto retornará ao seu órgão de origem. Se a documentação estiver correta, a avaliação será agendada via contato telefônico informando o dia e horário que o servidor passará por avaliação pela equipe (psicólogo ou assistente social), sendo obrigatório a a apresentação de documento oficial . Após avaliação destes profissionais, o servidor será encaminhado ao perito médico para finalizar o processo com a emissão do Boletim de Inspeção Médica-BIM.
5 – Acessar o comprovante da perícia médica pela unidade setorial de recursos humanos, tendo em vista que o processo retornará ao seu órgão/entidade de origem.
6 – Se houver necessidade do servidor continuar readaptado, o mesmo deverá solicitar novo requerimento de readaptação funcional, sendo responsabilidade do órgão de origem/entidade anexar ao processo físico do servidor o requerimento, a ficha de avaliação de readaptação devidamente preenchida, sendo que neste documento consta avaliação do servidor e a avaliação da chefia imediata e após a a realização de tais procedimentos, o processo retoma automaticamente ao ciclo inicial.
CUSTO DESTE SERVIÇO
O serviço é gratuito
PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO
O agendamento é efetuado de acordo com a agenda pericial (Sistema Eletrônico da Perícia Médica – SIPEM)
CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO
Atendimento presencial ou por correspondência
Endereço:
Av. Mato Grosso n. 5778 – Bloco 7 – Carandá Bosque CEP 79031-001 Campo Grande/MS
Dias e horário de expediente: segunda à sexta-feira, mediante agendamento
Distribuição das equipes de trabalho no bloco:
Bloco 7: Recepção, Grupo de Perícia Multiprofissional (Gmulti) e Assessoria Técnica Executiva
Pontos de referências e formas de acesso aos Blocos 7:
Entrada de pedestres: na Av. Mato Grosso, entrar pelo portão com rampa de acesso, na rampa virar a direita, em direção ao Bloco 6, seguir até o meio do corredor, antes da rampa em frente aos banheiros públicos, entrar pela porta de vidro à direita, na rececpção do bloco 7.
Entrada de carros e motos: na Av. Mato Grosso, seguir em direção ao Posto do Parque (Rede Faleiros), passar pelo posto, chegar na rotatória da Av. MT com a Av. Desembargador José Nunes da Cunha, virar à direita na rua Lima Félix, entrar no primeiro portão à direita, seguir até os fundos e estacionar no estacionamento da Diretoria de Perícia Médica
ou
Atendimento por telefone: (67) 3323-7319 e 3323-7322
ou
Atendimento por mensagem eletrônica: periciamedica@ageprev.ms.gov.br
CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO
Qualquer usuário obterá retorno à solicitação sobre os benefícios previdenciários, de acordo com a modalidade de atendimento escolhida por ele: presencialmente, por correspondência ou eletronicamente.
Se optar pela comunicação digital, a resposta conclusiva ao encaminhamento do solicitado será a partir dos dados para contato-resposta, preenchidos pelo requerente no formulário digital do “Fale Conosco” e do “e-OUV” (sistema informatizado de Ouvidorias do Poder Executivo Estadual).
A publicação dos atos administrativos em diário oficial do Estado de Mato Grosso do Sul é veiculada no sítio www.imprensaoficial.ms.gov.br.
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
Atender ao servidor de maneira que possa manter sua capacidade laboral preservando suas saúde
LEGISLAÇÃO
- Lei n. 1.102 de 10 de outubro de 1990
- Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005
- Decreto n. 15.855, de 11 de janeiro de 2022
- Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de proteção de Dados Pessoais (LGPD)
OUTRAS INFORMAÇÕES
Para esta modalidade de avaliação pericial não é aceito o representante, sendo indispensável a presença do servidor para a inspeção médica oficial
A readaptação pode ser provisória ou definitiva:
1 – Provisória: ocorre quando for constatada a incapacidade parcial e temporária para o exercício das atividades inerentes à função que ocupa;
2 – Definitiva: ocorre quando for constatada a incapacidade definitiva para o exercício da função inerente ao cargo. Neste caso, implica em mudança de cargo, devendo o servidor exercer atividades inerentes às funções do cargo estabelecido.
ELABORADO POR
Ariane Alves Braga – (67) 3323-7322
Gizelda Giffoni Dias – (67) 3323-7314
O que você achou desse serviço?
