FUNDESPORTE

Bolsa Atleta e Bolsa Técnico

A Carta de Serviços ao usuário é um instrumento de gestão pública, que contém informações sobre os serviços públicos prestados de forma direta ou indireta pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, contemplando as formas de acesso, padrões de qualidade e compromissos de atendimento aos usuários.

O QUE É ESTE SERVIÇO

O Programa Bolsa-Atleta e Bolsa-Técnico é uma ajuda de custo mensal oferecido pelo Governo do Estado por sua
Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul, destinado aos atletas e técnicos que demonstrarem
participação nos eventos desportivos realizados pelo Governo de Mato Grosso do Sul, Prefeituras Municipais,
Federações Esportivas, Confederações Esportivas, Ligas Nacionais e Regionais, Federações e Confederações
Internacionais, mediante a computação de pontos para seleção e classificação conforme Portarias Normativas
regulamentadoras.

QUEM PODE UTILIZAR

Atletas em geral e técnicos desportivos mediante inscrições realizadas diretamente na Fundesporte/MS, conforme publicação de Editais pelo Diário Oficial do Estado e Site da Fundesporte/MS

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Na conformidade com Portaria Normativa sobre Bolsa-Atleta e Bolsa-Técnico publicada no site: http://www.fundesporte.ms.gov.br/,

ETAPA DO SERVIÇO

Etapa 1 – Inscrição
Etapa 2 – Processo de Seleção
Etapa 3 – Entrevistas
Etapa 4 – Classificação

CUSTO DO SERVIÇO

Não há qualquer cobrança de taxas aos atletas e técnicos para participar na Bolsa-Atleta e Bolsa-Técnico. .

PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO

As informações do calendário e datas de realização com as etapas são publicadas pelo site da Fundesporte/MS

CANAIS DE ACESSO AO SERVIÇO

O acesso às informações sobre o Programa Bolsa-Atleta e Bolsa-Técnico ocorre mediante o acesso ao site http://www.fundesporte.ms.gov.br/ e perfil Fundesporte no Facebook.

MEIO DE COMUNICAÇÃO

Os interessados poderão acessar o “Fale Conosco” no site http://www.fundesporte.ms.gov.br/ , mensagens no Facebook, diretamente no endereço da Fundesporte/MS, ou no Portal de Transparência.

CANAIS DE MANIFESTAÇÃO

COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

A Fundesporte/MS possui compromisso de dar o melhor atendimento aos interessados, respondendo todos os questionamentos no prazo de 3 (três) dias, ou, quando no Portal de Transparência, no prazo ali estipulado.

LEGISLAÇÃO

Lei n.1.137, de 30 de abril de 1991;
Lei 2.281/2011
Lei 2.704/2003
Lei 9615/1998
Lei 11.345/2006
Lei 5.008/2017
Portaria Normativa/Fundesporte n. 021/2017, de 01 de setembro de 2017.
Portarias publicadas no site anualmente>

OUTRAS INFORMAÇÕES

As informações referentes às atividades da Fundesporte/Ms são divulgadas pela imprensa local

ELABORAÇÃO

Silvio Lobo Filho – Matrícula 36134025