DETRAN

Brasil Alfabetizado

O QUE É ESTE SERVIÇO

Programa destinado ao candidato à primeira habilitação ou renovação, que tem dificuldade na leitura e/ou escrita. Após ser considerado inapto na avaliação pedagógica, realizada por dois Gestores de Educação do Detran-MS, o candidato é encaminhado à uma Escola Estadual de Campo Grande para sanar essa dificuldade, com o auxílio de um professor durante o ano letivo. A cada seis meses o candidato retorna ao Detran-MS para realizar a avaliação pedagógica até obter a aprovação e poder dar continuidade no seu processo de habilitação.

 


QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO

Cidadãos maiores de 18 anos, com dificuldade na leitura e escrita e que se encontram com processos bloqueados por não atenderem às exigências do Inciso II do artigo 140 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) nos Exames de Processo de Formação de Condutores à primeira Habilitação e/ou Renovação de Exames.

 


CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO

Presencial


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Documento de identificação, ser encaminhado pelo médico, nos casos de renovação ou pelo psicólogo, nos casos de primeira habilitação ou atividade remunerada para realização da avaliação pedagógica.


ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO

1.Ser encaminhado (a) pelo médico ou psicólogo para avaliação pedagógica à equipe da Divisão de Educação;

2.Agendar a data da avaliação pedagógica;

3.Se for, considerado inapto após a realização da avaliação, o candidato será encaminhado para participar do Programa Brasil Alfabetizado.

 


CUSTO DESTE SERVIÇO

Gratuito

 


PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO

Depende do desempenho do candidato

 


CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO

http://www.detran.ms.gov.br

 


CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO

Central de Informações: Capital 154 | Interior 3368-0500

Telefones: (67) 33680169/0237

e-mail: diedu@detran.ms.gov.br

 


CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO


COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

O compromisso é auxiliar o candidato a sanar as dificuldades de leitura e escrita para ser inserido no trânsito no contexto da direção de veículos automotores.

 


LEGISLAÇÃO

Art. 140 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

 


OUTRAS INFORMAÇÕES

Não se aplica.


ELABORADO POR

Diretoria de Educação para o Trânsito- Detran-MS
Regina Silva de Abreu
Matrícula: 120549021


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