Atualizado em 05/10/2021 às 13:10
O QUE É ESTE SERVIÇO
É o cadastro da propriedade ou estabelecimento onde são criados ou mantidos suínos para comercialização , distribuição, tanto de animais quanto de material genético.
QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
Deve ser utilizado por todos aquelas granjas que tem a intenção de comercializar material genético ou suínos para reprodução.
CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO
Presencial
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Documentos Pessoais do proprietário dos suínos;
Dados cadastrais da propriedade : Ex: localização; número da licença ambiental para a exploração
CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO
1. Presencial;
2. A entrega dos documentos necessários poderá ocorrer dentro do período de atendimento da Unidade Local do município onde está localizada a suinocultura Tecnificada que tem a intenção de comercializar material genético ou suínos para reprodução.
ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO
Etapa 1 – solicitar a Unidade Local do município onde se localiza a granja que realize uma Vigilância à sua propriedade.
Etapa 2 – A Unidade Local irá habilitar a Ficha Sanitária no sistema e-Saniagro.
Etapa 3 –A Unidade Local solicitará à Coordenação do Programa de Sanidade Suídea, na Unidade Central da IAGRO que seja criado no e-Saniagro, um Núcleo de Suínos Comerciais.
Etapa 4 – Protocolar junto ao Ministério da Agricultura do Estado requerimento solicitando a Certificação para GRSC.
Etapa 5 – Após autorização do Ministério da Agricultura para realizar o alojamento, procurar a Unidade Local da Iagro do município onde se localiza a granja, para agendar os procedimentos de acompanhamento do alojamento dos suínos.
Etapa 6 – Após finalizado o alojamento, agendar com a Unidade Local a realização do acompanhamento das colheitas para monitoramento das doenças preconizadas na legislação.
CUSTO DESTE SERVIÇO
Sem ônus para o suinocultor.
PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO
Agendado conforme a programação da unidade local e disponibilidade do produtor rural, e atendimento dos requisitos pertinentes.
CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO
Atendimento presencial nas unidades locais da Iagro do município onde se localiza a granja.
CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO
Unidade local da Iagro do município onde se localiza a suinocultura Tecnificada que tem interesse em se tornar uma GRSC.
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
Unidade local da Iagro do município onde se localiza a suinocultura Tecnificada que tem interesse em se tornar uma GRSC.
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Manifestação de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações sobre a prestação deste serviço podem ser feitas através do sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Estadual – http://www.ouvidorias.ms.gov.br.
LEGISLAÇÃO
Instrução Normativa DSA nº 19, de 15 de fevereiro de 2002.
Lei Estadual nº 3823, de 21 de dezembro de 2009.
OUTRAS INFORMAÇÕES
ELABORADO POR
Reny Corrêa Lyrio – 912.590-21
Criado em 23.09.2021
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