Atualizado em 19/10/2022 às 11:10
O QUE É ESTE SERVIÇO
É o cadastro da propriedade ou estabelecimento que tem a intenção de comercializar suínos ou apenas seu material genético para reprodução.
QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
Deve ser utilizado por todos aquelas granjas que tem a intenção de comercializar material genético ou suínos para reprodução.
CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO
Presencial
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Documentos Pessoais do proprietário dos suínos;
Dados cadastrais da propriedade : Ex: localização; número da licença ambiental para a exploração.
A entrega dos documentos necessários poderá ocorrer dentro do período de atendimento da Unidade Local do município onde está localizada a suinocultura Tecnificada que tem a intenção de comercializar material genético ou suínos para reprodução.
ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO
Etapa 1 – solicitar a Unidade Local do município onde se localiza a granja que realize uma Vigilância à sua propriedade.
Etapa 2 – A Unidade Local irá habilitar a Ficha Sanitária no sistema e-Saniagro.
Etapa 3 –A Unidade Local solicitará à Coordenação do Programa de Sanidade Suídea, na Unidade Central da IAGRO que seja criado no e-Saniagro, um Núcleo de Suínos Comerciais.
Etapa 4 – Peticionar junto ao Ministério da Agricultura do Estado (Módulo do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ) requerimento solicitando a Certificação para GRSC.
Etapa 5 – Após autorização do Ministério da Agricultura para realizar o alojamento, procurar a Unidade Local da Iagro do município onde se localiza a granja, para agendar os procedimentos de acompanhamento do alojamento dos suínos.
Etapa 6 – Após finalizado o alojamento, agendar com a Unidade Local a realização do acompanhamento das colheitas para monitoramento das doenças preconizadas na legislação.
CUSTO DESTE SERVIÇO
Sem ônus para o suinocultor.
PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO
Agendado conforme a programação da unidade local e disponibilidade do produtor rural e atendimento dos requisitos pertinentes.
CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO
Atendimento presencial nas unidades locais da Iagro do município onde se localiza a granja.
CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO
Unidade local da Iagro do município onde se localiza a suinocultura Tecnificada que tem interesse em se tornar uma GRSC.
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
Unidade local da Iagro do município onde se localiza a suinocultura Tecnificada que tem interesse em se tornar uma GRSC.
LEGISLAÇÃO
Instrução Normativa DSA nº 19, de 15 de fevereiro de 2002.
Lei Estadual nº 3823, de 21 de dezembro de 2009.
OUTRAS INFORMAÇÕES
ELABORADO POR
Reny Correa Lyrio
Telefone: (67) 3901-2669
Criada em 30.09.2022
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