Atualizado em 06/10/2022 às 10:10
O QUE É ESTE SERVIÇO
Serviço de cadastramento de locais de eventos com aglomeração de animais.
QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
Promotor ou organizador do evento, responsável técnico médico veterinário.
CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO
Presencial
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Inscrição estadual e/ou Inscrição Sanitária e/ou CNPJ e/ou CPF
FOR.DDSA.NEVENTOS.001 Cadastro de Local de Evento com Aglomeração de Animais
ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO
Solicitar o cadastro do evento na Unidade Local da Iagro do município onde encontra-se o local do evento, mediante preenchimento do formulário FOR.DDSA.NEVENTOS.001 Cadastro de Local de Evento com Aglomeração de Animais.
CUSTO DESTE SERVIÇO
Serviço gratuito.
PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO
Imediato ou agendado, conforme a programação da unidade local e disponibilidade solicitante.
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
Acompanhamento de todas as etapas necessárias para o cadastro de local de eventos com aglomerações de animais.
LEGISLAÇÃO
Lei Estadual nº 3823 de dezembro de 2009, alterado pela Lei 4.518 de 07 de abril de 2014.
OUTRAS INFORMAÇÕES
O solicitante poderá utilizar os dados constantes na Inscrição Estadual (I.E) e na Inscrição Sanitária. No entanto, pela I.E. o sistema capta apenas os dados do proprietário principal, caso seja de comodatário ou outro, não aparecerá. Portanto, será realizado cadastro inserido de modo manual, conforme preenchimento em formulário de cadastro de local de eventos com aglomeração de animais.
ELABORADO POR
Reni Ayardes de Melo
Telefone: 3901-2693\ 99961-9071
Criado em 04.10.2022
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