Atualizado em 16/10/2023 às 12:10
O QUE É ESTE SERVIÇO
Serviço de cadastramento de apiários e meliponários.
QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
Produtor rural (apicultor/meliponicultor).
CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO
Presencial
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Inscrição estadual.
CPF.
Comprovante de residência.
Preenchimento do formulário de cadastro de propriedade apícola/meliponícola.
Formulário disponível no seguinte atalho:
ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO
Etapa 1 – Oficializar o cadastro na Unidade Local da Iagro no município no qual encontra-se o apiário/meliponário.
Etapa 2 – Preencher o formulário de cadastro de propriedade apícola/meliponícola.
Formulário disponível no seguinte atalho:
CUSTO DESTE SERVIÇO
Serviço gratuito.
PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO
Imediato ou agendado, conforme a programação da unidade local e disponibilidade do produtor rural (apicultor/meliponicultor).
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
Acompanhamento de todas as etapas necessárias para a abertura da ficha e atualização do rebanho (colmeias).
LEGISLAÇÃO
Lei Estadual nº 3823 de dezembro de 2009, alterado pela Lei 4.518 de 07 de abril de 2014.
Instrução Normativa SDA nº 16, de 08 de maio de 2008 – Institui o Programa Nacional de Sanidade Apícola (PNSAp).
OUTRAS INFORMAÇÕES
Caso o apicultor não possua Inscrição Estadual da área na qual está o apiário/meliponário, pode optar por abrir uma ficha sanitária vinculada a uma Inscrição Sanitária, conforme a Portaria Iagro/MS/ nº 3561 de 28 de setembro de 2016, alterada pela Portaria IAGRO Nº 3693 DE 24/11/2022, preenchendo seu anexo único.
Portaria disponível no atalho:
https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=438872
ELABORADO POR
Noirce Lopes da Silva
Atualizada em 09.10.2023
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