IAGRO

CADASTRO DE APIÁRIOS / MELIPONÁRIOS

O QUE É ESTE SERVIÇO

Serviço de cadastramento de apiários e meliponários.


QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO

Produtor rural (apicultor/meliponicultor).


CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO

Presencial


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Inscrição estadual.

CPF.

Comprovante de residência.

Preenchimento do formulário de cadastro de propriedade apícola/meliponícola.

Formulário disponível no seguinte atalho:

http://www.iagro.ms.gov.br/wp-content/uploads/2020/05/FOR.DDSA_.NPNSAP.001-Formul%C3%A1rio-de-Cadastro-de-Apicultura-e-Meliponicultura.pdf


ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO

Etapa 1 – Oficializar o cadastro na Unidade Local da Iagro no município no qual encontra-se o apiário/meliponário.

Etapa 2 – Preencher o formulário de cadastro de propriedade apícola/meliponícola.

Formulário disponível no seguinte atalho:

http://www.iagro.ms.gov.br/wp-content/uploads/2020/05/FOR.DDSA_.NPNSAP.001-Formul%C3%A1rio-de-Cadastro-de-Apicultura-e-Meliponicultura.pdf


CUSTO DESTE SERVIÇO

Serviço gratuito.


PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO

Imediato ou agendado conforme a programação da unidade local e disponibilidade do produtor rural (apicultor/meliponicultor).


CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO

Unidades Locais da IAGRO.


CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO

Unidades Locais da IAGRO.

Help Desk 0800 67 9120.

E-mail: pnsap@iagro.ms.gov.br.


CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO


COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

Acompanhamento de todas as etapas necessárias para a abertura da ficha e atualização do rebanho (colmeias).


LEGISLAÇÃO

Lei Estadual nº 3823 de dezembro de 2009, alterado pela Lei 4.518 de 07 de abril de 2014.

Instrução Normativa SDA nº 16, de 08 de maio de 2008 – Institui o Programa Nacional de Sanidade Apícola (PNSAp).


OUTRAS INFORMAÇÕES

Caso o apicultor não possua Inscrição Estadual da área na qual está o apiário/meliponário, pode optar por abrir uma ficha sanitária vinculada a uma Inscrição Sanitária, conforme a Portaria Iagro/MS/ nº 3561 de 28 de setembro de 2016, preenchendo seu anexo único.

Portaria disponível no atalho:

http://www.iagro.ms.gov.br/wp-content/uploads/2016/10/PORTARIA-IAGRO-N%C2%BA-3561-DE-28.09.16_CADASTRO-DE-IS.pdf


ELABORADO POR

Noirce Lopes da Silva –  matrícula 56021022.

Atualizada em 12.08.20


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