Atualizado em 20/10/2022 às 15:10
O QUE É ESTE SERVIÇO
Serviço de cadastramentos, recadastramentos e atualização dos saldos dos rebanhos de caprinos e ovinos existentes nas propriedades rurais do MS.
QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
Produtor rural e instituições públicas.
CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO
Presencial
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Inscrição estadual;
CPF;
Comprovante de residência para abertura da Ficha Sanitária da IAGRO;
Inscrição Estadual já aberta na SEFAZ;
Ficha de Cadastro ou Recadastro de propriedade rural com caprinos e ovinos;
Declaração do Produtor do Saldo de Caprinos e Ovinos.
ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO
Etapa 1 – Oficializar o cadastro na Unidades Locais da IAGRO no município no qual encontra-se a propriedade com o rebanho de caprinos e ovinos.
Etapa 2 – Preencher a Ficha de Cadastro ou Recadastro de propriedade rural com caprinos e ovinos.
Etapa 3 – No caso do recadastro e atualização de saldos dos rebanhos de caprinos e ovinos, preencher e entregar na Unidades Locais da IAGRO a Declaração do Produtor do Saldo de Caprinos e Ovinos.
CUSTO DESTE SERVIÇO
Serviço gratuito.
PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO
Imediato ou agendado conforme a programação da Unidades Locais da IAGRO e disponibilidade do produtor rural.
CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO
Unidades Locais e Regionais da IAGRO.
Coordenação do Programa Nacional de Sanidade de Caprinos e Ovinos – PNSCO
Telefone: (67) 3901-2670
E-mail: sortega@iagro.ms.gov.br.
Campo Grande – MS
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
Acompanhamento de todas as etapas necessárias para a abertura da ficha e atualização do rebanho.
LEGISLAÇÃO
Lei Estadual nº 3823 de dezembro de 2009, alterado pela Lei 4.518 de 07 de abril de 2014.
PORTARIA IAGRO MS Nº 629, de 01 de março de 2021
PORTARIA IAGRO MS Nº 42, de 20 de janeiro de 2022
OUTRAS INFORMAÇÕES
ELABORADO POR
Suzana Cometki Ortega
Telefone: 3901-2670
Atualizada em 19.10.2022
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