IAGRO

CADASTRO DE ESTABELECIMENTO PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MUDAS DE VEGETAIS CÍTRICOS

O QUE É ESTE SERVIÇO

O estabelecimento interessado em comercializar mudas de vegetais cítricos deve ser cadastrado, inscrito ou registrado na Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO).


QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO

Estabelecimentos comerciantes de mudas de vegetais no Estado.


CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO

Presencial


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Anexo único (Resolução SEPROTU nº 579, de 6 de maio de 2010).


ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO

O estabelecimento protocola o Anexo para o cadastramento, inscrição ou registro na IAGRO.


CUSTO DESTE SERVIÇO

O serviço de cadastro é gratuito.


PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO

O cadastro do estabelecimento que comercializa mudas de vegetais cítricos é realizado após a vistoria de controle de estoque de mudas cítricas.


CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO

O anexo único da Resolução deverá ser protocolado na IAGRO.


CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO

Núcleo de Fruticultura da Divisão de Defesa Sanitária Vegetal – DDSV/ IAGRO:

Telefone: (67) 3901-2675

E-mail: fruticultura@iagro.ms.gov.br.

Campo Grande – MS

Help Desk para atendimento e suporte à utilização ou problemas no sistema e-Saniagro.


CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO


COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

Disponibilizar os documentos necessários para realização das atividades propostas pelo serviço e realizar o cadastro das Unidades de Produção em tempo hábil.


LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO SEPROTUR N. 579, DE 6 DE MAIO DE 2010.


OUTRAS INFORMAÇÕES

Help-Desk 0800 647 6713 é de segunda a sexta-feira das 07:30 as 11:30 e das 13:30 as 17:30.


ELABORADO POR

Gisele Garcia de Sousa –  matricula 61822023

Criada em 14.08.2020


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