Atualizado em 26/10/2022 às 13:10
O QUE É ESTE SERVIÇO
O estabelecimento interessado em comercializar mudas de vegetais cítricos deve ser cadastrado, inscrito ou registrado na Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO).
QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
Estabelecimentos comerciantes de mudas de vegetais no Estado.
CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO
Presencial
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
É necessário que o Estabelecimento seja cadastrado no E-SANIAGRO.
Anexo único (Resolução SEPROTUR nº 579, de 6 de maio de 2010).
Cópia da Inscrição Estadual.
ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO
Etapa 1 – Preencher o anexo único da Resolução SEPROTUR, nº 579, de 6 de maio de 2010 e protocolar via original na IAGRO;
Etapa 2 – IAGRO vistoriará o estabelecimento e emitirá parecer técnico de viabilidade para o cadastro;
Etapa 3 – Publicação do cadastro do estabelecimento em diário oficial;
Etapa 4 – Abertura do livro de controle de entrada e saída de mudas cítricas.
CUSTO DESTE SERVIÇO
O serviço de cadastro é gratuito.
PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO
O cadastramento, inscrição ou registro do estabelecimento para comercializar mudas de vegetais cítricos tem o prazo de 30 dias.
CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO
O anexo único da Resolução SEPROTUR, nº 579, de 6 de maio de 2010 deverá ser protocolado na IAGRO.
CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO
Unidades Locais e Regionais da IAGRO.
Coordenação do Núcleo de Certificação Fitossanitária da Divisão de Defesa Sanitária Vegetal da IAGRO.
Telefone: (67) 3901-2731
E-mail: fruticultura@iagro.ms.gov.br
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
Disponibilizar os documentos necessários para realização das atividades propostas pelo serviço e realizar acompanhamento do cadastro do estabelecimento.
LEGISLAÇÃO
RESOLUÇÃO SEPROTUR N. 579, DE 6 DE MAIO DE 2010.
INSTRUÇÃO NORMATIVA FEDERAL Nº 21, DE 25 DE ABRIL DE 2018.
PORTARIA MAPA Nº 119, DE 12 DE MAIO DE 2021.
OUTRAS INFORMAÇÕES
Help-Desk 0800 647 6713 é de segunda a sexta-feira das 07h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30.
ELABORADO POR
Gisele Garcia de Sousa
Telefone: 3901-2733
Atualizada em 25.10.2022
O que você achou desse serviço?
