Cartas de Serviços do Estado de Mato Grosso do Sul

Atualizado em 25/05/2023 às 16:05

O QUE É ESTE SERVIÇO

Cadastramento de laboratórios privados e de médicos veterinários para utilizar o sistema da Resenha Virtual de Equídeos composto pelo aplicativo mobile e pelo sistema e-Saniagro, obrigatório para trânsito no estado do Mato Grosso do Sul.

QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO

Laboratórios privados, previamente habilitados pelo MAPA para realizar para exame de AIE e Mormo, e médicos veterinários devidamente cadastrados no CRMV/MS.

CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO

Presencial

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Anexo I_CADASTRO LABORATÓRIO_PORTARIA nº 3708 23.05.23

Anexo II_CADASTRO MÉDICOS VETERINÁRIOS PARA HABILITAÇÃO_PORTARIA 3708 23.05.23

Anexo III_CADASTRO RT LABORATÓRIOS FORA DO MS_PORTARIA 3708 de 23.05.23 da Portaria/IAGRO/MS nº 3708 de 2023 – cadastro de RT de laboratórios de fora do MS.

ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO

Etapa 1 – Os laboratórios deverão preencher o formulário de cadastro anualmente e entregar em uma Unidade Local da IAGRO ou diretamente ao Núcleo do Programa Nacional de Sanidade de Equídeos – PNSE da Divisão de Defesa Sanitária Animal (DDSA/IAGRO) em Campo Grande – MS.

Etapa 2 – No caso dos médicos veterinários, além de preencher o formulário de cadastro, esses deverão participar previamente de capacitação oferecida pelo Núcleo do PNSE/DDSA/IAGRO disponibilizado em plataforma EAD pela ESCOLAGOV: http://www.cursos.ms.gov.br/EscolaGov/Home/DetalhesEventos/962.

Etapa 3 – A IAGRO publicará portaria de cadastramento dos médicos veterinários em Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul.

Etapa 4 – Os laboratórios e/ou médicos veterinários terão acesso ao acesso ao sistema após a publicação da Pòrtaria e atualização de cadastro.