Cartas de Serviços do Estado de Mato Grosso do Sul

Atualizado em 30/09/2021 às 14:09

O QUE É ESTE SERVIÇO

Cadastramento de laboratórios privados e de médicos veterinários para utilizar o sistema da Resenha Virtual de Equídeos composto pelo aplicativo mobile e pelo sistema e-Saniagro, obrigatório para trânsito no estado do Mato Grosso do Sul.

QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO

Laboratórios privados, previamente habilitados pelo MAPA para realizar para exame de AIE e Mormo, e médicos veterinários devidamente cadastrados no CRMV/MS.

CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO

Presencial

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Anexo I da Portaria/IAGRO/MS nº 3665 de 18 de dezembro de 2020- cadastro de laboratórios: e anualmente (até o mês de março de cada ano) à IAGRO/DDSA / PNSE;

Anexo II da Portaria/IAGRO/MS nº 3665 de 18 de dezembro de 2020- cadastro de médicos veterinários para uso do Aplicativo e requisições de exames;

Anexo III da Portaria/IAGRO/MS nº 3665 de 18 de dezembro de 2020- cadastro de RT de laboratórios de fora do MS.

ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO

Etapa 1 – Os laboratórios deverão preencher o formulário de cadastro anualmente e entregar em uma Unidade Local da IAGRO ou diretamente ao Núcleo do Programa Nacional de Sanidade de Equídeos – PNSE da Divisão de Defesa Sanitária Animal (DDSA/IAGRO) em Campo Grande – MS.

Etapa 2 – No caso dos médicos veterinários, além de preencher o formulário de cadastro, esses deverão participar previamente de capacitação oferecida pelo Núcleo do PNSE/DDSA/IAGRO disponibilizado em plataforma EAD pela ESCOLAGOV: http://www.cursos.ms.gov.br/EscolaGov/Home/DetalhesEventos/962.

Etapa 3 – A IAGRO publicará portaria de cadastramento dos médicos veterinários em Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul.

Etapa 4 – Os laboratórios e/ou médicos veterinários terão acesso ao acesso ao sistema após a publicação da Pòrtaria e atualização de cadastro.