Atualizado em 26/10/2022 às 14:10
O QUE É ESTE SERVIÇO
Cadastramento de laboratórios privados e de médicos veterinários para utilizar o sistema da Resenha Virtual de Equídeos composto pelo aplicativo mobile e pelo sistema e-Saniagro, obrigatório para trânsito no estado do Mato Grosso do Sul.
QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
Laboratórios privados, previamente habilitados pelo MAPA para realizar para exame de AIE e Mormo, e médicos veterinários devidamente cadastrados no CRMV/MS.
CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO
Presencial
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Anexo I da Portaria/IAGRO/MS nº 3665 de 18 de dezembro de 2020– cadastro de laboratórios: e anualmente (até o mês de março de cada ano) à IAGRO/DDSA / PNSE;
Anexo II da Portaria/IAGRO/MS nº 3665 de 18 de dezembro de 2020– cadastro de médicos veterinários para uso do Aplicativo e requisições de exames;
Anexo III da Portaria/IAGRO/MS nº 3665 de 18 de dezembro de 2020– cadastro de RT de laboratórios de fora do MS.
ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO
Etapa 1 – Os laboratórios deverão preencher o formulário de cadastro anualmente e entregar em uma Unidade Local da IAGRO ou diretamente ao Núcleo do Programa Nacional de Sanidade de Equídeos – PNSE da Divisão de Defesa Sanitária Animal (DDSA/IAGRO) em Campo Grande – MS.
Etapa 2 – No caso dos médicos veterinários, além de preencher o formulário de cadastro, esses deverão participar previamente de capacitação oferecida pelo Núcleo do PNSE/DDSA/IAGRO disponibilizado em plataforma EAD pela ESCOLAGOV: http://www.cursos.ms.gov.br/EscolaGov/Home/DetalhesEventos/962.
Etapa 3 – A IAGRO publicará portaria de cadastramento dos médicos veterinários em Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul.
Etapa 4 – Os laboratórios e/ou médicos veterinários terão acesso ao acesso ao sistema após a publicação da Pòrtaria e atualização de cadastro.
CUSTO DESTE SERVIÇO
Serviço gratuito.
PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO
Após publicação no Diário Oficial, prazo máximo de 10 dias para a liberação de acesso a ferramenta Resenha Virtual.
CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO
Núcleo do Programa Nacional de Sanidade de Equídeos – PNSE/DDSA/IAGRO
Telefone: (67) 3901-2676
E-mail: pnse@iagro.ms.gov.br
Campo Grande – MS
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
Oferecer periodicamente capacitação e realizar cadastro para os veterinários os interessados em aderir ao PNSE com uso do Sistema da Resenha Virtual.
LEGISLAÇÃO
Portaria/IAGRO/MS 3665 de 18 de dezembro de 2020.
OUTRAS INFORMAÇÕES
Os formulários estão disponíveis em: http://www.iagro.ms.gov.br/programa-nacional-de-sanidade-dos-equideos-pnse/.
ELABORADO POR
Viviane Müller Dantas
Fone: (67) 3901-2676
Atualizada em 26.10.2022
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