Atualizado em 16/10/2023 às 12:10
O QUE É ESTE SERVIÇO
Cadastramento de profissional que deseja executar as atividades de vacinação contra brucelose no Estado de Mato Grosso do Sul.
QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
Médicos veterinários cadastrados no CRMV-MS.
CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO
Presencial
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Certidão negativa do CRMV – MS;
Cópia da carteira profissional, emitida pelo CRMV – MS;
Pagamento de taxa de cadastro de 11 UFERMS – Unidade Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul; conforme anexo I da Lei n° 3.826/2009 (Consulte o valor da UFERMS aqui);
ANEXO III da Portaria IAGRO n° 3.617/2019: Parecer favorável de Fiscal Estadual Agropecuário;
ANEXO IV da Portaria IAGRO n° 3.617/2019: Termo de responsabilidade de utilização do Sistema informatizado da IAGRO E-SANIAGRO.
ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO
Etapa 1 – A solicitação de cadastro deve ser realizada em uma Unidade Local da IAGRO mediante apresentação dos citados documentos. Esta unidade será denominada unidade de relacionamento do médico veterinário cadastrado.
Etapa 2 – A documentação será enviada à Divisão de Defesa Sanitária Animal e analisada pela Coordenação do PNCEBT.
Etapa 3 – O cadastramento será realizado mediante publicação de portaria da IAGRO no DOEMS, contendo o número do cadastro do profissional.
PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO
Após recebimento pelo Núcleo do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose – PNCEBT – DDSA/IAGRO da solicitação, a emissão da portaria é realizada em prazo necessário para análise e avaliação documental.
CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO
Núcleo do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose – PNCEBT – DDSA/IAGRO
Telefone: (67) 3901-2704 ou (67) 99961-9203.
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
Realizar o cadastro de médicos veterinários que desejam realizar a vacinação contra brucelose em MS.
LEGISLAÇÃO
Portaria IAGRO n° 3.617 de 28 de maio de 2019.
OUTRAS INFORMAÇÕES
Os formulários estão disponíveis em http://www.iagro.ms.gov.br/programa-nacional-de-controle-e-erradicacao-da-brucelose-e-tuberculose-animal-pncebt/
ELABORADO POR
Daniela de Oliveira Cazola
Fone: (67) 3901-2704
Atualizado em 08.05.2023
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