IAGRO

CADASTRO DE MÉDICO VETERINÁRIO PARA REALIZAR VACINAÇÃO CONTRA BRUCELOSE

O QUE É ESTE SERVIÇO

Cadastramento de profissional que deseja executar as atividades de vacinação contra brucelose no Estado de Mato Grosso do Sul.


QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO

Médicos veterinários cadastrados no CRMV-MS.


CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO

Presencial


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Certidão negativa do CRMV – MS;

Cópia da carteira profissional, emitida pelo CRMV – MS;

Pagamento de taxa de cadastro de 11 UFERMS – Unidade Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul; conforme anexo I da Lei n° 3.826/2009;

ANEXO III da Portaria IAGRO n° 3.617/2019: Parecer favorável de Fiscal Estadual Agropecuário;

ANEXO IV da Portaria IAGRO n° 3.617/2019: Termo de responsabilidade de utilização do Sistema informatizado da IAGRO E-SANIAGRO.


ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO

Etapa 1 – A solicitação de cadastro deve ser realizada em uma Unidade Local da IAGRO mediante apresentação dos citados documentos. Esta unidade será denominada unidade de relacionamento do médico veterinário cadastrado.

Etapa 2 – A documentação será enviada à Divisão de Defesa Sanitária Animal e analisada pela Coordenação do PNCEBT.

Etapa 3 – O cadastramento será realizado mediante publicação de portaria da IAGRO no DOEMS, contendo o número do cadastro do profissional.


CUSTO DESTE SERVIÇO

Taxa de cadastro de 11 UFERMS.


PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO

Após recebimento pelo Núcleo do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose – PNCEBT – DDSA/IAGRO da solicitação, a emissão da portaria é realizada em prazo necessário para análise e avaliação documental.


CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO

Unidades Locais da IAGRO.

Núcleo do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose – PNCEBT – DDSA/IAGRO

Telefone: (67) 3901-2704.


CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO

Unidades Locais da IAGRO. Help Desk 0800 647 6713.


CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO


COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

Realizar o cadastro de médicos veterinários que desejam realizar a vacinação contra brucelose em MS.


LEGISLAÇÃO

Portaria IAGRO n° 3.617 de 28 de maio de 2019.


ELABORADO POR

Daniela de Oliveira Cazola – matrícula 16069021

Criada em 14.08.2020


SVG Essa informação foi util?