Atualizado em 24/10/2022 às 10:10
O QUE É ESTE SERVIÇO
Serviço de cadastramento de piscicultores ou empresas que comercializam organismos aquáticos vivos.
QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
Produtor rural que possua criação de animais aquáticos, empresas que comercializam organismos aquáticos vivos (aquariofilia, ou para uso como isca viva), pesque-pague.
CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO
Presencial
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
- Inscrição Estadual;
- Inscrição e licenciamento de pessoa física ou jurídica no Registro Geral da Atividade Pesqueira (junto a Secretaria de Pesca e Aquicultura);
- Preenchimento do formulário de Cadastro da IAGRO.
ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO
Etapa 1 – Oficializar o cadastro na Unidade Local da IAGRO no município no qual se encontra a propriedade ou ECOAV (Empresa que Comercializa Organismos Aquáticos Vivos);
Etapa 2 – Preencher o formulário de cadastro.
CUSTO DESTE SERVIÇO
Serviço gratuito.
PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO
Agendado conforme a programação da unidade local e disponibilidade do produtor rural ou empresa que comercializa organismos aquáticos vivos.
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
Acompanhamento de todas as etapas necessárias para a abertura da ficha e atualização do rebanho.
LEGISLAÇÃO
Lei Estadual nº 3823, 21/12/2009.
Portaria IAGRO MS nº 3588 de 10/01/2018
Instrução Normativa MAPA nº 4 de 04/02/2015
Instrução Normativa MAPA nº 04 de 28/02/2019
Portaria IAGRO nº 3673 de 16/08/2021
OUTRAS INFORMAÇÕES
Caso o piscicultor não possua inscrição estadual da área na qual localiza-se a piscicultura, pode optar por abrir uma ficha sanitária vinculada a uma Inscrição Sanitária, conforme a Portaria IAGRO/MS/ nº 3561 de 28 de setembro de 2016, preenchendo seu anexo único.
ELABORADO POR
Kathianne Chaves de Oliveira
Telefone: 3901-2693
Atualizada em 24.10.2022
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