IAGRO

CADASTRO DE PISCICULTUROR/PESQUE PAGUE OU EMPRESA QUE COMERCIALIZA ORGANISMOS AQUÁTICOS VIVOS

O QUE É ESTE SERVIÇO

Serviço de cadastramento de Piscicultores ou Empresas que Comercializam Organismos Aquáticos Vivos.


QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO

Produtor rural que possua criação de animais aquáticos, empresas que comercializam organismos aquáticos vivos (aquariofilia, ou para uso como isca viva), Pesque Pague.


CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO

Presencial


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Inscrição Estadual;

Inscrição e licenciamento de pessoa física ou jurídica no Registro Geral da Atividade Pesqueira (junto a Secretaria de Pesca e Aquicultura);

Preenchimento do Formulário de Cadastro da IAGRO.


ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO

Etapa 1 – Oficializar o cadastro na Unidade Local da IAGRO no município no qual se encontra a propriedade ou ECOAV (Empresa que Comercializa Organismos Aquáticos Vivos)

Etapa 2 – Preencher o formulário de cadastro


CUSTO DESTE SERVIÇO

Serviço gratuito.


PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO

Agendado conforme a programação da unidade local e disponibilidade do produtor rural ou Empresa que comercializa organismos aquáticos vivos.


CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO

Unidades Locais da IAGRO.


CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO

Unidades Locais da IAGRO.


CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO


COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

Acompanhamento de todas as etapas necessárias para a abertura da ficha e atualização do rebanho.


LEGISLAÇÃO

Lei Estadual nº 3823, 21/12/2009.

Portaria IAGRO MS nº 3588 de 10/01/2018

Instrução Normativa MAPA nº 4 de 04/02/2015

Instrução Normativa MAPA nº 04 de 28/02/2019

Portaria IAGRO nº 3673 de 16/08/2021


OUTRAS INFORMAÇÕES

Caso o piscicultor não possua inscrição estadual da área na qual localiza-se a piscicultura, pode optar por abrir uma ficha sanitária vinculada a uma Inscrição Sanitária, conforme a Portaria IAGRO/MS/ nº 3561 de 28 de setembro de 2016, preenchendo seu anexo único.


ELABORADO POR

Kathianne Chaves de Oliveira – matrícula 106559021

Atualizada em 17.09.2021


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